Incentivos fiscais: empresas beneficiadas terão que contratar 50% dos serviços no próprio Estado

Para desfrutar de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, as empresas em funcionamento em Mato Grosso terão que contratar serviços no Estado. É o que determina Projeto de Lei do deputado Wilson Santos (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto dispõe sobre a terceirização de atividades-meio pelas pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais em Mato Grosso.

 “As pessoas jurídicas instaladas no Estado de Mato Grosso , titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, previstos na Lei 7.958/2003 , e nas demais leis e regulamentos aplicáveis à matéria, sempre que necessitarem ou tiverem interesse em terceirizar atividades-meio, seja durante o desenvolvimento da atividade econômica, seja quando do transporte ou da comercialização de seus produtos, deverão contratar, preferencialmente, empresas prestadoras de serviço do próprio Estado”, diz o artigo primeiro do projeto. A contratação tem de ser de no mínimo 50% de empresas locais. 

Conforme o deputado, “o projeto visa o maior aproveitamento do trabalhador local, aumentando a renda das famílias e incentivando a busca de qualificação dos mesmos, além de impulsionar o comércio, a arrecadação do Estado e gerar novas oportunidades de emprego. Evita-se também o custo com deslocamento de mão de  obra e serviços de outros estados”, disse o parlamentar.

Wilson Santos afirma que muitas vezes essas empresas, embora instaladas em terras pantaneiras, passam a contratar empresas prestadoras de serviço e até trabalhadores de outros estados, frustrando os objetivos primordiais dos incentivos oferecidos pela administração estadual. “O projeto visa exigir uma contrapartida das empresas incentivadas e garante à administração Estadual a possibilidade de cobrar ou até suspender a concessão de benefícios antes instituídos quando verificar o não cumprimento de contratação de um mínimo de 50% de empresas e trabalhadores locais”.

Sessão solene vai marcar o Dia da Mulher Policial em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz na próxima segunda-feira (19), a partir das 19 horas, no plenário das deliberações Renê Barbour, sessão solene requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em homenagem ao Dia da Policial Militar Feminina, comemorado em 20 de outubro. Na ocasião serão homenageadas 212 policiais militares do Estado com moções de congratulação. “São mulheres policiais, mães, trabalhadoras que servem com coragem e bravura a nação”, afirma o deputado.

Segundo ele, a mulher desempenha papéis fundamentais na sociedade. “Além de mãe, educadora, esposa e harmonizadora das relações nos lares, também busca espaços na representatividade social, atuando nos mais variados setores do mundo do trabalho e destacando-se pela competência, sensibilidade e capacidade. Elas escrevem essa trajetória com muito amor e sem nunca deixar de ser mulher”, diz.

Conforme o deputado, o profissionalismo e a dedicação das mulheres são visíveis. “Seja nas operações policiais especiais ou operações rotineiras, nos serviços burocráticos, no trânsito ou na saúde, elas conquistaram com competência, perseverança e profissionalismo o seu lugar de destaque”.

O deputado recorda que ao longo dos anos, as mulheres policiais passaram a ocupar os postos dois mais diversos aos mais altos na hierarquia de comando, conquistando cada vez mais espaço dentro da corporação da Polícia Militar. “Em algumas unidades da federação já temos relatos de mulheres no cargo de comandante geral da Polícia Militar e com certeza, poderemos vislumbrar esta realidade em Mato Grosso”. O parlamentar recordou que a lei 9.964/2013 instituiu no calendário oficial do Estado o Dia da Mulher Policial Militar, que passou a ser comemorado no dia 20 de outubro de cada ano.Sessão solene vai marcar o Dia da Mulher Policial em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz na próxima segunda-feira (19), a partir das 19 horas, no plenário das deliberações Renê Barbour, sessão solene requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em homenagem ao Dia da Policial Militar Feminina, comemorado em 20 de outubro. Na ocasião serão homenageadas 212 policiais militares do Estado com moções de congratulação. “São mulheres policiais, mães, trabalhadoras que servem com coragem e bravura a nação”, afirma o deputado.

Segundo ele, a mulher desempenha papéis fundamentais na sociedade. “Além de mãe, educadora, esposa e harmonizadora das relações nos lares, também busca espaços na representatividade social, atuando nos mais variados setores do mundo do trabalho e destacando-se pela competência, sensibilidade e capacidade. Elas escrevem essa trajetória com muito amor e sem nunca deixar de ser mulher”, diz.

Conforme o deputado, o profissionalismo e a dedicação das mulheres são visíveis. “Seja nas operações policiais especiais ou operações rotineiras, nos serviços burocráticos, no trânsito ou na saúde, elas conquistaram com competência, perseverança e profissionalismo o seu lugar de destaque”.

O deputado recorda que ao longo dos anos, as mulheres policiais passaram a ocupar os postos dois mais diversos aos mais altos na hierarquia de comando, conquistando cada vez mais espaço dentro da corporação da Polícia Militar. “Em algumas unidades da federação já temos relatos de mulheres no cargo de comandante geral da Polícia Militar e com certeza, poderemos vislumbrar esta realidade em Mato Grosso”. O parlamentar recordou que a lei 9.964/2013 instituiu no calendário oficial do Estado o Dia da Mulher Policial Militar, que passou a ser comemorado no dia 20 de outubro de cada ano.