Discussão da escola ciclada em Barra supera expectativas e deputado quer formatar documento final

Cerca de 300 pessoas discutiram durante toda a manhã desta sexta-feira (15), em Barra do Garças, na Câmara Municipal, a proposta inicial do deputado Wilson Santos (PSDB), líder de governo na Assembleia Legislativa, para o ciclo de formação humana praticado no ensino público fundamental de Mato Grosso.

A exemplo do que fez ano passado, o deputado está liderando novamente este ano mais um giro de discussões em oito cidades polos de Mato Grosso com o intuito de formatar um documento que será entregue ao governador Pedro Taques (PSDB), até final de junho, visando nortear o ensino fundamental que, segundo os profissionais da educação e a própria comunidade estudantil, não decolou até agora no Estado.

Barra do Garças sediou a quarta audiência pública, este ano, para a discussão da proposta elaborada depois da mais intensa discussão sobre o ensino fundamental feita ano passado pelo parlamentar tucano. A primeira, em 2016, foi em Cáceres, seguida por Tangará da Serra e Rondonópolis. O deputado ainda vai discutir a proposta em Sinop, Alta Floresta, São Félix do Araguaia e Cuiabá.

“O tema educação está voltando à agenda da sociedade. Um país sem educação de qualidade tem poucas perspectivas de poder”, disse o deputado Wilson Santos. Segundo ele, a ideia com a nova série de audiências é construir uma proposta definitiva para o funcionamento do ciclo de formação humana no Estado. “Minha proposta coincide em mais de 90% com a proposta da Secretaria de Educação e se consiste na manutenção do ciclo de formação, porém, com aprendizagem”, pontuou.

“O ciclo de formação humana é superior ao sistema seriado, mas não pode ser mantido da forma como está. Queremos um aluno crítico, pensador, questionador, que tenha conhecimento”, observou o parlamentar, que propõe a volta da retenção caso o aluno não tenha aprendizagem. “A proposta é reter o aluno ao final de cada ciclo, para que toda a escola se volte para ele. Por isso estamos, novamente, ouvindo quem está no chão da escola, quem faz educação”, completou.

Gilberto Fraga Mello, secretário-adjunto de Educação do Estado, presente à audiência, afirmou que governo e Assembleia Legislativa estão imbuídos na formatação de mudanças para o ensino fundamental no Estado. “A progressão automática vinha sendo praticada sem qualquer avaliação, ou seja, os alunos alcançavam a progressão mesmo sem aprender. Estamos discutindo a manutenção do ciclo e buscando caminhos para garantir a aprendizagem”, disse, adiantando que o governo estadual já iniciou, desde o ano passado, um processo de avaliação dos estudantes.

O professor Eder Júnior, do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja - Barra do Garças), vê no ciclo de formação humana vários vícios de origem. “O ciclo só gerou resultados negativos até agora. Forma um indivíduo sem qualquer capacidade de competição. Foi um verdadeiro estelionato educacional o que fizeram com o ciclo em Mato Grosso”, denunciou.

O também professor Geraldo Weller usou a palavra para falar que o ciclo surgiu no Estado para melhorar, de forma maquiada, os índices de aprovação. “Isso é uma enganação e precisa ser totalmente reestruturado para garantir um ensino fundamental de qualidade”.

Miguel Moreira da Silva, o Miguelão (PSB), presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Garças, destacou a importância do debate sobre a qualidade da educação no Estado. “É a segunda vez que a Câmara ombreia com a Assembleia Legislativa, com o deputado Wilson Santos nessa luta”, disse. Na visão do vereador, a educação tem de ser vista não como gasto, mas sim como um investimento na vida do cidadão “e o Estado precisa ter essa concepção”, afirmou.

O vereador João José dos Santos (PMDB), o Joãozinho Cego, primeiro vereador deficiente visual do estado, destacou a importância do debate em Barra do Garças. “O deputado Wilson sempre traz bons debates para nossa cidade, que geram melhorias, como ocorre agora com a educação pública do ensino fundamental. Está de parabéns a Assembleia Legislativa por trazer o poder para perto do povo, enfrentando os problemas e buscando melhorias para todos os agentes envolvidos com o tema educação”.

Omar Sirino, presidente do Sintep de Barra do Garças, resume sua opinião sobre o ciclo de formação humana: “fomos seduzidos e abandonados. Há quinze anos o ciclo funciona sem estrutura, sem prioridade. Esperamos que daqui em diante as coisas entrem no eixo. Por isso computo como muito importante a discussão que a Assembleia Legislativa repete este ano em todo o estado".

Deputado defende cidadão universal durante debate sobre política migratória

A discussão da Assembleia Legislativa sobre a política migratória em Mato Grosso superou as expectativas. Mais de 200 haitianos se reuniram no Auditório Milton Figueiredo, na noite de segunda-feira (22), no Parlamento, para discutir políticas públicas de garantia dos direitos dos migrantes no Estado. O tema da audiência pública requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), líder de governo na AL, a política migratória em MT, atraiu autoridades estaduais, municipais e representantes de todos os segmentos envolvidos com o tema.

O parlamentar, depois de dar boas vindas aos presentes, disse entender que o mundo novo, “o mundo a ser construído”, não terá fronteiras, não terá limites territoriais. “Será um mundo onde o cidadão brasileiro, haitiano ou japonês, será um cidadão universal”.

Wilson Santos disse que teve a oportunidade de estudar em Portugal, durante um período de seis meses, num curso de pós-graduação, onde o tema era a união européia. Lá, segundo o deputado, dos 47 países europeus, 28 fazem parte da união européia, com legislação trabalhista e social igualitária para todos. “Um cidadão de Portugal pode entrar nos outros 27 países da união européia sem passaporte”, explicou, acrescentando que não pode haver discriminação a nenhum cidadão dos 28 países europeus.

“É verdade que tudo isso ainda está no início, começando. Ainda há alguns problemas mas eu penso que esse é o ideal, é um modelo que nós devemos perseguir. E quem é o Brasil (?). O Brasil é um país de migrantes. Sempre foi. Os primeiros indícios dos indígenas aqui datam do século oitavo depois de Cristo. Foram quase quatro milhões de irmãos africanos trazidos do século XVI. Foram outros milhões de europeus que foram chegando. Bolivianos, argentinos, paraguaios e, agora mais recente, vocês, africanos, angolanos e, especialmente haitianos”, disse o deputado para mostrar a questão migratória tem de ser tratada com mais determinação no Estado.

“Esse tema não é novo. Há uns 30 anos o papa João Paulo II, quando esteve em Cuiabá, fez sua reflexão sobre a migração em Mato Grosso. A recomendação, na época, foi do próprio Vaticano. Não é um tema novo para nós. Já recebi documentos que nortearão as políticas públicas para os próximos anos”, pontuou o deputado.

O secretário-adjunto de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça do Estado, Zilbo Bertoli Junior, disse que o Governo do Estado tem grande preocupação com o tema migração. “Antes de migrantes, somos irmãos. Daí a determinação do governador para que o governo atue neste tema de forma cooperada, com a participação de várias secretarias, como a de Trabalho e Emprego, de Educação, Saúde e Assistência Social”. O representante da Secretaria de Justiça diz que é um tema da mais alta relevância. “Nossa pasta (Justiça) tem instrumentos que vão poder ajudar muito na construção de políticas públicas para os migrantes”, garantiu.

O haitiano Duckson Jacques, do Centro de Pastoral para Migrantes, está há três anos em Cuiabá. Ele reforçou a importância de se discutir o tema migração e recordou das dificuldades que os haitianos, só em Cuiabá são mais de 2,5 mil pessoas, enfrentam no Estado, desde quando chegam. “Cheguei em Cuiabá em março de 2013. Não tínhamos nenhuma orientação no Estado. Não tinha ninguém aqui para me receber. Conseguimos, com ajuda de um brasileiro, começar um trabalho de orientação para os haitianos que estavam chegando em Mato Grosso. Foi quando começamos com a organização de suporte das atividades dos haitianos no Brasil”, observou.

Ele reclamou da falta de apoio das autoridades para que sejam garantidos os direitos e deveres dos migrantes haitianos. “Nós enfrentamos todos os tipos de problemas como falta de emprego, violência, por exemplo. E o migrante vem justamente para trabalhar e garantir o seu sustento e o da sua família que, na grande maioria das vezes, ficou no Haiti”, afirmou. 

Duckson Jacques solicitou do deputado Wilson Santos que abra um canal direto com o governador Pedro Taques para o encaminhamento das reivindicações da comunidade haitiana. “É necessário essa interação para a consolidação de políticas públicas para os migrantes”, disse. Ele destacou que a maior preocupação dos migrantes está na educação. “É preciso um convênio entre o Brasil e os outros países visando o reconhecimento do conteúdo programático, carga horária, disciplina, grade curricular, no ensino fundamental, médio e superior, além de especializações em faculdades privadas e públicas para atender os migrantes”, pontuou.

“O migrante precisa de intérprete, de campanhas que combatam o trabalho escravo, a discriminação racial. Precisamos de normas, de leis, decretos que visem regulamentar, por exemplo, a admissão e demissão dos migrantes, criando inclusive um banco de dados interligando Polícia Federal e Justiça do Trabalho”, pontuou.

  

Augusto César Carvalho, da comissão de defesa da igualdade social, da OAB-MT, afirmou que a ordem está pronta para atuar junto com a Assembleia na conquista de políticas públicas para os migrantes. “O Brasil foi construído pelos esforços dos migrantes, especialmente negros, escravizados”.

A professora Antonieta Costa, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, informou que atualmente os haitianos estudam em Colíder, Lucas do Rio Verde e Sorriso. “Foi um trabalho do conselho que integrou esse povo e favoreceu também os chineses e bolivianos que vivem no Estado. Um projeto de equivalência de estudo. É um começo que já mostra resultado visto nesta audiência pública, com destacada participação dos nossos intérpretes haitianos”, disse.

O vereador de Cuiabá, Dilemário Alencar, se comprometeu, durante a audiência, que oficializará a reivindicação da comunidade haitiana, da necessidade de intérprete nas creches e escolas de Cuiabá.

Deputado sugere frente do turismo e secretário fala em redução de tributos

A partir de 2016 os empresários do setor turístico de Mato Grosso receberão incentivos fiscais e acesso a financiamentos subsidiados. O anúncio foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Seneri Paludo, durante audiência pública da Assembleia Legislativa, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que discutiu o turismo como vetor de desenvolvimento socioeconômico no Estado. A audiência teve a participação de lideranças políticas, gestores estaduais e municipais, secretários de estado, secretários municipais de turismo, prefeitos e representantes de todo o trade turístico.

O deputado Wilson Santos sugeriu, durante a audiência, a criação de uma frente permanente do turismo, envolvendo todas as partes e órgãos envolvidos com o setor.  “Nós precisamos tirar do papel as boas ideias e fazê-las acontecerem. O turismo pode ser para Mato Grosso a maior fonte geradora de empregos e renda, como é para a França, Espanha e Cancon, por exemplo”, disse o parlamentar.

Santos afirmou que há um enorme potencial no Estado nas áreas de natureza, no mosaico constituído por 43 etnias indígenas e o berço da água doce do mundo. “Nós temos condições de fazer do turismo mato-grossense a grande mola, a locomotiva da economia estadual”, afirmou, acrescentando que a audiência pública é um reconhecimento do Parlamento Estadual àqueles que acreditam que a atividade turística pode trazer retornos importantes para o Estado. “Vamos buscar fazer de Mato Grosso um dos principais potenciais do turismo de natureza e cultural”, completou.

O secretário Seneri Paludo disse que de incentivo fiscal a expectativa é uma alíquota diferenciada para o setor, ou seja, com redução da carga tributária para o setor de serviço, além de incentivos financeiros, “através da nova instituição que estamos criando, que é o Desenvolve Mato Grosso, que será a nossa agência de fomento, o nosso banco de desenvolvimento”, adiantou. Segundo ele, esse mecanismo garantirá linhas de crédito para o setor do turismo, principalmente para o micro e pequeno empreendedor. “Também teremos, somando a isso, a nova política de incentivos fiscais que está sendo construída”, disse.

O empresário Osmar Canavarros informou que cada turista que passa no Estado, três a quatro dias, deixa na economia mato-grossense R$ 1,5 mil reais. “Isso é dinheiro novo. Ele que vem de fora e injeta na economia estadual”, disse.  

O deputado federal Fábio Garcia (PSB), que participou da audiência, disse acreditar no turismo como fonte geradora de emprego e renda. “Eu vejo o Estado, no futuro, alicerçado no agronegócio e, principalmente, no turismo, gerando divisas para todo o Mato Grosso”.

Luiz Carlos Nigro, secretário-adjunto de Turismo do Estado, citou o exemplo de duas cidades do Rio Grande do Sul, Gramado e Canela que, na sua opinião, “são cidades que com pouca coisa mas muito trabalho conseguiram transformar aquela região num polo de desenvolvimento econômico do turismo. É isso que queremos trabalhar para o nosso Estado”, resumiu.

Wilson Santos discute regularização do Parque Berneck

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, esteve reunido com o secretário de Governo de Várzea Grande, Juarez Toledo Pizza, discutindo questões relacionadas à doação de parte da área do Parque Berneck à Prefeitura de Várzea Grande, imóvel ainda de propriedade particular (Bernardo Berneck). O deputado disse ter realizado audiência pública recentemente no município para debater o assunto, evento que mobilizou entidades e órgãos fiscalizadores em nível estadual, a exemplo do Ministério Público, detalhou.

Segundo o parlamentar, por ocasião da audiência, a PMMT manifestou interesse de instalar Base Comunitária no Parque Berneck, a fim de garantir a segurança dos seus frequentadores. “Nessa audiência, ficou acertado que a Prefeitura elaboraria projeto para alterar o Plano Diretor, para permitir construção na parte frontal do parque. O Legislativo local precisa apreciar projeto de lei do Executivo nesse sentido”, pontuou.

Conforme o secretário Juarez Toledo Pizza, esse assunto já consta na pauta de ações da Prefeitura, e só depende agora da eleição dos novos membros do Conselho da Cidade. Pizza abriu mapas do parque que assinalam as alterações propostas pela Prefeitura para serem implementadas no Parque Berneck. “Na próxima semana faremos a recomposição do Conselho. A propositura do Executivo é de que o Parque Berneck seja de uso misto, facultando espaços verdes e construções, proposta que levaremos ao Conselho da Cidade”.  

Juarez sublinhou também que o Parque Berneck se enquadra hoje apenas como área de preservação ambiental. A minuta de alteração da Lei nº 3.727, de Zoneamento, já está pronta para ser encaminhada à Câmara.  Pelo projeto, também a Guarda Municipal terá uma base fixa no interior do Parque Berneck.Wilson Santos discute regularização do Parque Berneck

  

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, esteve reunido com o secretário de Governo de Várzea Grande, Juarez Toledo Pizza, discutindo questões relacionadas à doação de parte da área do Parque Berneck à Prefeitura de Várzea Grande, imóvel ainda de propriedade particular (Bernardo Berneck). O deputado disse ter realizado audiência pública recentemente no município para debater o assunto, evento que mobilizou entidades e órgãos fiscalizadores em nível estadual, a exemplo do Ministério Público, detalhou.

Segundo o parlamentar, por ocasião da audiência, a PMMT manifestou interesse de instalar Base Comunitária no Parque Berneck, a fim de garantir a segurança dos seus frequentadores. “Nessa audiência, ficou acertado que a Prefeitura elaboraria projeto para alterar o Plano Diretor, para permitir construção na parte frontal do parque. O Legislativo local precisa apreciar projeto de lei do Executivo nesse sentido”, pontuou.

Conforme o secretário Juarez Toledo Pizza, esse assunto já consta na pauta de ações da Prefeitura, e só depende agora da eleição dos novos membros do Conselho da Cidade. Pizza abriu mapas do parque que assinalam as alterações propostas pela Prefeitura para serem implementadas no Parque Berneck. “Na próxima semana faremos a recomposição do Conselho. A propositura do Executivo é de que o Parque Berneck seja de uso misto, facultando espaços verdes e construções, proposta que levaremos ao Conselho da Cidade”.  

Juarez sublinhou também que o Parque Berneck se enquadra hoje apenas como área de preservação ambiental. A minuta de alteração da Lei nº 3.727, de Zoneamento, já está pronta para ser encaminhada à Câmara.  Pelo projeto, também a Guarda Municipal terá uma base fixa no interior do Parque Berneck.