Eleições Municipais - O PSDB nas Convenções.

O deputado estadual e líder do governo Wilson Santos (PSDB), neste fim de semana, participou de convenções partidárias em apoio a candidatos do PSDB nas cidades de Guiratinga, Nova Marilândia e Nobres.

No último sábado (30), foi oficializado a candidatura do pecuarista Humberto Domingues Ferreira, conhecido como Bolinha (PSDB), à Prefeitura de Guiratinga.

“Nesses últimos 12 anos, a população de Guiratinga diminuiu mais de 30%. Nesses últimos 12 anos, empresas fecharam suas portas e outras foram embora daqui. Nós não podemos fazer aqui um governo contra os outros, separando as pessoas. É a política que fará as modificações, nós temos que andar de casa em casa, apoiando o Bolinha, para que assim as mudanças  que o município precisa sejam feitas”, disse o deputado Wilson Santos.

“A política precisa principalmente dos que não precisam da política. Eu trago também a mensagem do governador Pedro Taques (PSDB), que não pode comparecer, mas logo estará aqui pedindo apoio à sua candidatura”, completou.

Em sua fala, Bolinha agradeceu a presença do parlamentar no evento e destacou a força que recebeu do colega de sigla à sua candidatura. “Eu sou daqui e é aqui que eu vou fazer um governo junto com vocês. Guiratinga é nossa!”, disse o candidato a prefeito.

A candidatura de Bolinha conta com os partidos PMDB, SD,PDT, PV, PHS, PROS,PRB e PSC.

Também no sábado, o deputado Wilson Santos foi a Nova Marilândia, onde deu apoio ao também tucano Juvenal Alexandre.

“Conte com o governador Pedro Taques, conte com o deputado federal Nilson Leitão e conte especialmente comigo. Eu nunca fiz política aqui e quero começar agora com o pé direito, do lado certo, do lado de quem está com o povo”, destacou o líder de governo.

No domingo (31), o parlamentar participou da convenção que oficializou a candidatura do empresário Leocir Hanel (PSDB) a prefeito de Nobres.

Em Nobres, Leocir é considerado um visionário no ramo imobiliário, sendo um dos responsáveis pela transformação econômica e social do município.

“Fico muito feliz de participar de eventos como esse. O PSDB é um partido muito grande, já prestou muitos serviços e possui muitos nomes, então sempre defendo a candidatura própria”, finalizou o deputado Wilson Santos. 

Wilson diz que minorias devem integrar Conselho Estadual da Juventude

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), líder de governo na Assembleia Legislativa, defendeu ontem (02), durante anúncio do Conselho Estadual da Juventude, feito pelo governador Pedro Taques (PSDB), em encontro com jovens cuiabanos na Arena Pantanal, a participação de todos os movimentos na formatação do conselho que teve aprovação unânime no Parlamento Estadual.

“Sou do tempo que os governadores eram biônicos, escolhidos pelas forças armadas. Feliz é o povo que tem o governador eleito pelo voto direto, que vem ouvir as críticas e sugestões, como faz Pedro Taques”, disse o parlamentar, ao destacar a necessidade de presença das minorias na implantação do novo Conselho Estadual da Juventude. “Falar em democracia é fácil. Nós enfrentamos a força policial nos anos 70, que não permitiam as organizações, os movimentos populares, vivenciamos a Diretas-já, com Dante de Oliveira. Democracia é respeitar as minorias”, disse.

A aprovação unânime do Conselho Estadual da Juventude na Assembleia Legislativa, conforme Wilson Santos, não significa que os deputados votaram um conselho perfeito. “Agora, vocês é que vão formatar, definir as regras, metas, direitos e deveres”, pontuou. “Só participando diretamente do conselho os problemas de cada movimento será conhecido, o que facilitará a busca de soluções”, completou.

Deputado sugere frente do turismo e secretário fala em redução de tributos

A partir de 2016 os empresários do setor turístico de Mato Grosso receberão incentivos fiscais e acesso a financiamentos subsidiados. O anúncio foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Seneri Paludo, durante audiência pública da Assembleia Legislativa, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que discutiu o turismo como vetor de desenvolvimento socioeconômico no Estado. A audiência teve a participação de lideranças políticas, gestores estaduais e municipais, secretários de estado, secretários municipais de turismo, prefeitos e representantes de todo o trade turístico.

O deputado Wilson Santos sugeriu, durante a audiência, a criação de uma frente permanente do turismo, envolvendo todas as partes e órgãos envolvidos com o setor.  “Nós precisamos tirar do papel as boas ideias e fazê-las acontecerem. O turismo pode ser para Mato Grosso a maior fonte geradora de empregos e renda, como é para a França, Espanha e Cancon, por exemplo”, disse o parlamentar.

Santos afirmou que há um enorme potencial no Estado nas áreas de natureza, no mosaico constituído por 43 etnias indígenas e o berço da água doce do mundo. “Nós temos condições de fazer do turismo mato-grossense a grande mola, a locomotiva da economia estadual”, afirmou, acrescentando que a audiência pública é um reconhecimento do Parlamento Estadual àqueles que acreditam que a atividade turística pode trazer retornos importantes para o Estado. “Vamos buscar fazer de Mato Grosso um dos principais potenciais do turismo de natureza e cultural”, completou.

O secretário Seneri Paludo disse que de incentivo fiscal a expectativa é uma alíquota diferenciada para o setor, ou seja, com redução da carga tributária para o setor de serviço, além de incentivos financeiros, “através da nova instituição que estamos criando, que é o Desenvolve Mato Grosso, que será a nossa agência de fomento, o nosso banco de desenvolvimento”, adiantou. Segundo ele, esse mecanismo garantirá linhas de crédito para o setor do turismo, principalmente para o micro e pequeno empreendedor. “Também teremos, somando a isso, a nova política de incentivos fiscais que está sendo construída”, disse.

O empresário Osmar Canavarros informou que cada turista que passa no Estado, três a quatro dias, deixa na economia mato-grossense R$ 1,5 mil reais. “Isso é dinheiro novo. Ele que vem de fora e injeta na economia estadual”, disse.  

O deputado federal Fábio Garcia (PSB), que participou da audiência, disse acreditar no turismo como fonte geradora de emprego e renda. “Eu vejo o Estado, no futuro, alicerçado no agronegócio e, principalmente, no turismo, gerando divisas para todo o Mato Grosso”.

Luiz Carlos Nigro, secretário-adjunto de Turismo do Estado, citou o exemplo de duas cidades do Rio Grande do Sul, Gramado e Canela que, na sua opinião, “são cidades que com pouca coisa mas muito trabalho conseguiram transformar aquela região num polo de desenvolvimento econômico do turismo. É isso que queremos trabalhar para o nosso Estado”, resumiu.

Assembleia aprova PEC que aumenta 10% da corrente líquida do Estado para a educação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou ontem, em primeira votação e de forma unânime, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 13/2005), de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que prevê o aumento de 10% da receita corrente líquida do Estado, para a educação, de forma gradual, sendo o mínimo de 0,5% ao ano. Isso significa mais R$ 60 milhões para a educação mato-grossense já a partir de 2016. Atualmente, a União aplica 18% na educação e os estados, 25%, quando a Constituição determina 35%.

“É um dia especial. A educação pública de Mato Grosso precisa de atenção. Tem de ser tratada com responsabilidade. Não existe proposta mirabolante que possa salvá-la do dia para a noite”, disse o deputado Wilson Santos. Conforme o parlamentar, nenhum governo consegue saltar de 25% para 35% automaticamente. “O aumento tem de ser gradual para chegarmos aos 35% com responsabilidade. Chega de ideologizar a educação. Chega de molecagem”, afirmou.

“Chega de partidarizar a Secretaria de Educação. É preciso tratar a educação como política de Estado e não como política de governo, na maioria das vezes, ´governinhos´ que não entendem nada de educação e que negociam a mais importante Pasta, principalmente em países subdesenvolvidos, como é o caso do Brasil”, pontuou o parlamentar.

Conforme Wilson Santos, nenhum governo conseguiu aplicar 35% na educação. “Não falem bobagem, principalmente aqueles que comandaram a educação nos últimos 12 anos. Se coloquem nos seus devidos lugares. O resultado está aí, o Ideb da educação estadual é o segundo pior, onde estavam os gestores?”, questionou.

O deputado disse que são 409 mil estudantes na rede pública do Estado que, infelizmente, “não recebem uma educação de qualidade e que estão condenados ao subemprego ou a fila eterna do desemprego devido a baixa aprendizagem na rede pública”.

A PEC aprovada por unanimidade pelo plenário da AL vai garantir recursos, segundo Santos, para a construção de novas escolas nas áreas urbana e rural e ainda promover a qualificação dos servidores no ensino público. “A PEC vai ampliar e garantir de maneira progressiva as condições para que a educação de Mato Grosso obtenha resultados positivos para todos os lados”, disse.

Wilson Santos discute regularização do Parque Berneck

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, esteve reunido com o secretário de Governo de Várzea Grande, Juarez Toledo Pizza, discutindo questões relacionadas à doação de parte da área do Parque Berneck à Prefeitura de Várzea Grande, imóvel ainda de propriedade particular (Bernardo Berneck). O deputado disse ter realizado audiência pública recentemente no município para debater o assunto, evento que mobilizou entidades e órgãos fiscalizadores em nível estadual, a exemplo do Ministério Público, detalhou.

Segundo o parlamentar, por ocasião da audiência, a PMMT manifestou interesse de instalar Base Comunitária no Parque Berneck, a fim de garantir a segurança dos seus frequentadores. “Nessa audiência, ficou acertado que a Prefeitura elaboraria projeto para alterar o Plano Diretor, para permitir construção na parte frontal do parque. O Legislativo local precisa apreciar projeto de lei do Executivo nesse sentido”, pontuou.

Conforme o secretário Juarez Toledo Pizza, esse assunto já consta na pauta de ações da Prefeitura, e só depende agora da eleição dos novos membros do Conselho da Cidade. Pizza abriu mapas do parque que assinalam as alterações propostas pela Prefeitura para serem implementadas no Parque Berneck. “Na próxima semana faremos a recomposição do Conselho. A propositura do Executivo é de que o Parque Berneck seja de uso misto, facultando espaços verdes e construções, proposta que levaremos ao Conselho da Cidade”.  

Juarez sublinhou também que o Parque Berneck se enquadra hoje apenas como área de preservação ambiental. A minuta de alteração da Lei nº 3.727, de Zoneamento, já está pronta para ser encaminhada à Câmara.  Pelo projeto, também a Guarda Municipal terá uma base fixa no interior do Parque Berneck.Wilson Santos discute regularização do Parque Berneck

  

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, esteve reunido com o secretário de Governo de Várzea Grande, Juarez Toledo Pizza, discutindo questões relacionadas à doação de parte da área do Parque Berneck à Prefeitura de Várzea Grande, imóvel ainda de propriedade particular (Bernardo Berneck). O deputado disse ter realizado audiência pública recentemente no município para debater o assunto, evento que mobilizou entidades e órgãos fiscalizadores em nível estadual, a exemplo do Ministério Público, detalhou.

Segundo o parlamentar, por ocasião da audiência, a PMMT manifestou interesse de instalar Base Comunitária no Parque Berneck, a fim de garantir a segurança dos seus frequentadores. “Nessa audiência, ficou acertado que a Prefeitura elaboraria projeto para alterar o Plano Diretor, para permitir construção na parte frontal do parque. O Legislativo local precisa apreciar projeto de lei do Executivo nesse sentido”, pontuou.

Conforme o secretário Juarez Toledo Pizza, esse assunto já consta na pauta de ações da Prefeitura, e só depende agora da eleição dos novos membros do Conselho da Cidade. Pizza abriu mapas do parque que assinalam as alterações propostas pela Prefeitura para serem implementadas no Parque Berneck. “Na próxima semana faremos a recomposição do Conselho. A propositura do Executivo é de que o Parque Berneck seja de uso misto, facultando espaços verdes e construções, proposta que levaremos ao Conselho da Cidade”.  

Juarez sublinhou também que o Parque Berneck se enquadra hoje apenas como área de preservação ambiental. A minuta de alteração da Lei nº 3.727, de Zoneamento, já está pronta para ser encaminhada à Câmara.  Pelo projeto, também a Guarda Municipal terá uma base fixa no interior do Parque Berneck.

Lei obriga conteúdo da África na grade curricular das escolas de Mato Grosso

A partir de 2016 torna-se obrigatório na grade curricular das escolas estaduais de Mato Grosso, para os alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental e médio, o conteúdo programático de história, geografia e cultura afro-brasileira, segundo projeto do deputado Wilson Santos (PSDB), aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB). A lei ratifica na rede estadual a importância da cultura afro-brasileira.

A lei 10.308, de 9 de setembro de 2015, prevê que dentro do programa educacional figurem aulas para os alunos do nível fundamental e médio sobre as manifestações culturais afro-brasileiras, assim como a história da raça negra, desde a chegada no Brasil, por conta do período escravagista.

Nas escolas da rede municipal, a cultura negra – processo histórico, folguedos, cultura, dança e culinária, por exemplo -  já integra o processo educativo, com a implantação da disciplina, desde que Wilson Santos, como prefeito de Cuiabá (em 2007), implantou nas escolas da rede de ensino da Capital. Dois anos depois, o ex-prefeito recebeu o Prêmio Mama África Brasil/2009, pela iniciativa.

A lei sancionada por Taques – 10.308/2015 - está em sintonia com o que preconiza a lei federal 10.639/2003. A superintendente de diversidades educacionais da Secretaria de Educação do Estado, Gonçalina Eva de Almeida, vê a lei como um avanço, uma grande conquista para a educação de Mato Grosso. “Isso vem ratificar a lei federal, inserindo o ensinamento no currículo. Trata a questão com a devida importância, pois será preciso discutir todo o currículo e não tratar o tema apenas pontualmente”, diz.

Conforme Gonçalina Almeida, a lei sancionada “assegura o ensinamento nas escolas. É uma valorização, um reconhecimento à importância do negro na história, na construção do Estado”, completa. Ela observa que na rede municipal de Cuiabá, o ensino sobre a África diminuiu sensivelmente os casos de discriminação racial nas escolas.

O secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto, também enfatizou a importância da lei estadual. “É um reconhecimento da cultura afro-brasileira dentro da escola. É um projeto de grande envergadura no que tange a produção de conhecimento”, afirmou ele.

O deputado Wilson Santos disse que o domínio da cultura afro-brasileira, como já é a experiência na rede municipal, não apenas amplia o conhecimento dos alunos, mas contribui para a redução da discriminação racial. Wilson disse também que, entre as capitais, Cuiabá tem destaque pelo respeito às diferenças étnicas e porque os alunos aprendem desde cedo a importância da cultura afro para o fortalecimento da própria cultura nacional.

Wilson Santos defende isenção de ICMS para a aquisição de cadeiras de rodas

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, participou do lançamento da 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, com o tema “Nenhum Mato-grossense ficará para trás: nada sobre nós sem nós”. Na ocasião, o governador Pedro Taques anunciou políticas públicas que serão adotadas para apoiar as pessoas com deficiência.

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, participou do lançamento da semana e destacou a iniciativa do governador. Santos defendeu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de cadeiras de rodas, próteses e demais produtos de uso constante pelas pessoas com deficiência, uma das medidas anunciadas pelo governador. O Executivo vai elaborar um projeto neste sentido. O governador também anunciou a reserva de vagas para pessoas com deficiência e acessibilidade em prédios públicos.

O parlamentar disse que está à disposição para atuar com o Executivo nesta questão da isenção. Além disso, o deputado anunciou que vai destinar, em 2016, R$ 300 mil da sua cota de emendas pessoais para a aquisição de cadeiras de rodas no Estado. “Precisamos promover a verdadeira inclusão social das pessoas com deficiência e facilitar a aquisição de acessórios e equipamentos, estimulando a igualdade de condições e contribuindo para o pleno exercício de sua cidadania”, disse.

Foto: Mayke Toscano

Ciclo de Formação Humana

Deputado diz que entrega relatório da educação para Taques até fim do mês

O deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que entrega ao governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), até o final deste mês, um documento sobre a situação da educação estadual para a adoção de políticas públicas no setor. O relatório faz parte de um levantamento feito pelo deputado em oito audiências públicas em cidades polos do Estado. O parlamentar reuniu nesta sexta-feira (11), representantes das oito cidades onde ocorreram as audiências sobre o ciclo de formação humana, a escola ciclada, para avaliar e pontuar a discussão e, assim, finalizar o documento que será entregue ao governador.

“Depois de entregar esse relatório serei um pitbull na defesa das melhorias para a educação. Não dá para acreditar que alunos do 9º ano do ensino fundamental não dominem as quatro operações básicas da matemática e outros 59% não sabem absolutamente nada, nem ler nem escrever. É uma tragédia, que futuro estamos preparando, que qualidade de educação o Estado está ofertando?”, questiona o parlamentar. Conforme Santos, atualmente são 409 mil estudantes no ensino fundamental de Mato Grosso.

O promotor Henrique Neto, da Promotoria de Justiça de Educação, do Ministério Público Estadual, que participou da reunião, o debate é fundamental porque envolve todos os segmentos envolvidos com o setor. “As discussões servem de subsídios para a implementação de políticas públicas na educação. O Ministério Público está atento e participa das discussões como forma de ajudar o Estado a encontrar uma política equilibrada, que tenha resultados, que seja uma educação de qualidade e que estimule o aluno a ficar em sala de aula”.

A secretária de Educação de Rondonópolis, ex-deputada Ana Carla Muniz, defende a manutenção do ciclo de formação humana. Ela participou da primeira audiência sobre o tema, na sua cidade, e agora da reunião de avaliação. “O que o Estado precisa é fortalecer a política do ciclo. Esse modelo foi implantado em 2002, em Rondonópolis”, adiantou. Segundo ela, o seriado é um modelo excludente.

Já o prefeito Pedro Tercy, de Denise, que esteve na audiência pública de Tangará da Serra, é contrário ao ciclo de formação humana. “A escola ciclada só pode ser mantida se houver correções. Na minha cidade existem alunos do sétimo ano que não sabem ler nem fazer as quatro operações de matemática. Isso é um absurdo, pois é o básico e o cidadão precisa saber”, diz.

Para a presidente do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, professora Regina Lúcia Borges Araújo, é muito difícil analisar se o sistema de educação ciclado é vantajoso ou não para o aluno. Ela argumenta que é preciso ocorrer uma reformulação na formação pedagógica dos professores pelas faculdades públicas e privadas.   

“Falar que o ensino ciclado é uma metodologia ou organização diferente, não faz a diferença. O que tem clareza é que há uma política de inclusão, e na política de inclusão todos têm acesso. Não existe em nenhum momento, inclusive na legislação, que as crianças têm que sair da escola fundamental sem saber nada. O que não podemos é retê-lo. Para isso, a escola tem que possuir sala de aula de superação, e professores em outro período para dar sequência aos estudos”, disse Regina Aráujo.

Wilson quer maior conscientização sobre direitos das pessoas com deficiência

Projeto institui semana do deficiente e dia de luta no Estado

O deputado Wilson Santos (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui entre os dias 21 a 27 de setembro como a Semana da Pessoa com Deficiência e o Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência no Estado.

O projeto propõe a constituição de um programa oficial dentro do calendário do Estado, contendo atividades sobre a temática da pessoa com deficiência, promoção social, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte, lazer, divulgação de avanços técnico-científicos e ações de saúde.

Conforme o parlamentar, no Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). “Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência”, argumenta.

Em Mato Grosso, na última pesquisa do IBGE em 2010, foram detectadas cerca de 600 mil pessoas com deficiência, representando 22,6% da população do Estado. “A transformação da postura da sociedade, banindo o preconceito, a rejeição social e a indiferença é outro ponto crucial, importante para a vida das pessoas que ainda sofrem com limitações”, diz.

Segundo o deputado, a mudança começa pelo simples respeito às vagas especiais de estacionamento, destinadas às pessoas com deficiência e ao atendimento preferencial. “Por estarmos condizentes a uma nova era de conscientização da sociedade e da gestão pública, voltadas às ações em prol da autonomia, criação de oportunidades, convivência e inclusão social das pessoas que têm dificuldade de inclusão na sociedade é que propomos este projeto de Lei para que seja instituída a “Semana Estadual das Pessoas com Deficiência” e o "Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência” no Estado de Mato Grosso e no Calendário Oficial de Eventos do Estado”, pontuou.

O deputado acredita que a semana será um fator decisivo, por servir de égide e de marco de referência para divulgar as lutas pela promoção social, o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, bem como comemorar conquistas e avanços.