Discussão da escola ciclada em Barra supera expectativas e deputado quer formatar documento final

Cerca de 300 pessoas discutiram durante toda a manhã desta sexta-feira (15), em Barra do Garças, na Câmara Municipal, a proposta inicial do deputado Wilson Santos (PSDB), líder de governo na Assembleia Legislativa, para o ciclo de formação humana praticado no ensino público fundamental de Mato Grosso.

A exemplo do que fez ano passado, o deputado está liderando novamente este ano mais um giro de discussões em oito cidades polos de Mato Grosso com o intuito de formatar um documento que será entregue ao governador Pedro Taques (PSDB), até final de junho, visando nortear o ensino fundamental que, segundo os profissionais da educação e a própria comunidade estudantil, não decolou até agora no Estado.

Barra do Garças sediou a quarta audiência pública, este ano, para a discussão da proposta elaborada depois da mais intensa discussão sobre o ensino fundamental feita ano passado pelo parlamentar tucano. A primeira, em 2016, foi em Cáceres, seguida por Tangará da Serra e Rondonópolis. O deputado ainda vai discutir a proposta em Sinop, Alta Floresta, São Félix do Araguaia e Cuiabá.

“O tema educação está voltando à agenda da sociedade. Um país sem educação de qualidade tem poucas perspectivas de poder”, disse o deputado Wilson Santos. Segundo ele, a ideia com a nova série de audiências é construir uma proposta definitiva para o funcionamento do ciclo de formação humana no Estado. “Minha proposta coincide em mais de 90% com a proposta da Secretaria de Educação e se consiste na manutenção do ciclo de formação, porém, com aprendizagem”, pontuou.

“O ciclo de formação humana é superior ao sistema seriado, mas não pode ser mantido da forma como está. Queremos um aluno crítico, pensador, questionador, que tenha conhecimento”, observou o parlamentar, que propõe a volta da retenção caso o aluno não tenha aprendizagem. “A proposta é reter o aluno ao final de cada ciclo, para que toda a escola se volte para ele. Por isso estamos, novamente, ouvindo quem está no chão da escola, quem faz educação”, completou.

Gilberto Fraga Mello, secretário-adjunto de Educação do Estado, presente à audiência, afirmou que governo e Assembleia Legislativa estão imbuídos na formatação de mudanças para o ensino fundamental no Estado. “A progressão automática vinha sendo praticada sem qualquer avaliação, ou seja, os alunos alcançavam a progressão mesmo sem aprender. Estamos discutindo a manutenção do ciclo e buscando caminhos para garantir a aprendizagem”, disse, adiantando que o governo estadual já iniciou, desde o ano passado, um processo de avaliação dos estudantes.

O professor Eder Júnior, do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja - Barra do Garças), vê no ciclo de formação humana vários vícios de origem. “O ciclo só gerou resultados negativos até agora. Forma um indivíduo sem qualquer capacidade de competição. Foi um verdadeiro estelionato educacional o que fizeram com o ciclo em Mato Grosso”, denunciou.

O também professor Geraldo Weller usou a palavra para falar que o ciclo surgiu no Estado para melhorar, de forma maquiada, os índices de aprovação. “Isso é uma enganação e precisa ser totalmente reestruturado para garantir um ensino fundamental de qualidade”.

Miguel Moreira da Silva, o Miguelão (PSB), presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Garças, destacou a importância do debate sobre a qualidade da educação no Estado. “É a segunda vez que a Câmara ombreia com a Assembleia Legislativa, com o deputado Wilson Santos nessa luta”, disse. Na visão do vereador, a educação tem de ser vista não como gasto, mas sim como um investimento na vida do cidadão “e o Estado precisa ter essa concepção”, afirmou.

O vereador João José dos Santos (PMDB), o Joãozinho Cego, primeiro vereador deficiente visual do estado, destacou a importância do debate em Barra do Garças. “O deputado Wilson sempre traz bons debates para nossa cidade, que geram melhorias, como ocorre agora com a educação pública do ensino fundamental. Está de parabéns a Assembleia Legislativa por trazer o poder para perto do povo, enfrentando os problemas e buscando melhorias para todos os agentes envolvidos com o tema educação”.

Omar Sirino, presidente do Sintep de Barra do Garças, resume sua opinião sobre o ciclo de formação humana: “fomos seduzidos e abandonados. Há quinze anos o ciclo funciona sem estrutura, sem prioridade. Esperamos que daqui em diante as coisas entrem no eixo. Por isso computo como muito importante a discussão que a Assembleia Legislativa repete este ano em todo o estado".

Deputado defende cidadão universal durante debate sobre política migratória

A discussão da Assembleia Legislativa sobre a política migratória em Mato Grosso superou as expectativas. Mais de 200 haitianos se reuniram no Auditório Milton Figueiredo, na noite de segunda-feira (22), no Parlamento, para discutir políticas públicas de garantia dos direitos dos migrantes no Estado. O tema da audiência pública requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), líder de governo na AL, a política migratória em MT, atraiu autoridades estaduais, municipais e representantes de todos os segmentos envolvidos com o tema.

O parlamentar, depois de dar boas vindas aos presentes, disse entender que o mundo novo, “o mundo a ser construído”, não terá fronteiras, não terá limites territoriais. “Será um mundo onde o cidadão brasileiro, haitiano ou japonês, será um cidadão universal”.

Wilson Santos disse que teve a oportunidade de estudar em Portugal, durante um período de seis meses, num curso de pós-graduação, onde o tema era a união européia. Lá, segundo o deputado, dos 47 países europeus, 28 fazem parte da união européia, com legislação trabalhista e social igualitária para todos. “Um cidadão de Portugal pode entrar nos outros 27 países da união européia sem passaporte”, explicou, acrescentando que não pode haver discriminação a nenhum cidadão dos 28 países europeus.

“É verdade que tudo isso ainda está no início, começando. Ainda há alguns problemas mas eu penso que esse é o ideal, é um modelo que nós devemos perseguir. E quem é o Brasil (?). O Brasil é um país de migrantes. Sempre foi. Os primeiros indícios dos indígenas aqui datam do século oitavo depois de Cristo. Foram quase quatro milhões de irmãos africanos trazidos do século XVI. Foram outros milhões de europeus que foram chegando. Bolivianos, argentinos, paraguaios e, agora mais recente, vocês, africanos, angolanos e, especialmente haitianos”, disse o deputado para mostrar a questão migratória tem de ser tratada com mais determinação no Estado.

“Esse tema não é novo. Há uns 30 anos o papa João Paulo II, quando esteve em Cuiabá, fez sua reflexão sobre a migração em Mato Grosso. A recomendação, na época, foi do próprio Vaticano. Não é um tema novo para nós. Já recebi documentos que nortearão as políticas públicas para os próximos anos”, pontuou o deputado.

O secretário-adjunto de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça do Estado, Zilbo Bertoli Junior, disse que o Governo do Estado tem grande preocupação com o tema migração. “Antes de migrantes, somos irmãos. Daí a determinação do governador para que o governo atue neste tema de forma cooperada, com a participação de várias secretarias, como a de Trabalho e Emprego, de Educação, Saúde e Assistência Social”. O representante da Secretaria de Justiça diz que é um tema da mais alta relevância. “Nossa pasta (Justiça) tem instrumentos que vão poder ajudar muito na construção de políticas públicas para os migrantes”, garantiu.

O haitiano Duckson Jacques, do Centro de Pastoral para Migrantes, está há três anos em Cuiabá. Ele reforçou a importância de se discutir o tema migração e recordou das dificuldades que os haitianos, só em Cuiabá são mais de 2,5 mil pessoas, enfrentam no Estado, desde quando chegam. “Cheguei em Cuiabá em março de 2013. Não tínhamos nenhuma orientação no Estado. Não tinha ninguém aqui para me receber. Conseguimos, com ajuda de um brasileiro, começar um trabalho de orientação para os haitianos que estavam chegando em Mato Grosso. Foi quando começamos com a organização de suporte das atividades dos haitianos no Brasil”, observou.

Ele reclamou da falta de apoio das autoridades para que sejam garantidos os direitos e deveres dos migrantes haitianos. “Nós enfrentamos todos os tipos de problemas como falta de emprego, violência, por exemplo. E o migrante vem justamente para trabalhar e garantir o seu sustento e o da sua família que, na grande maioria das vezes, ficou no Haiti”, afirmou. 

Duckson Jacques solicitou do deputado Wilson Santos que abra um canal direto com o governador Pedro Taques para o encaminhamento das reivindicações da comunidade haitiana. “É necessário essa interação para a consolidação de políticas públicas para os migrantes”, disse. Ele destacou que a maior preocupação dos migrantes está na educação. “É preciso um convênio entre o Brasil e os outros países visando o reconhecimento do conteúdo programático, carga horária, disciplina, grade curricular, no ensino fundamental, médio e superior, além de especializações em faculdades privadas e públicas para atender os migrantes”, pontuou.

“O migrante precisa de intérprete, de campanhas que combatam o trabalho escravo, a discriminação racial. Precisamos de normas, de leis, decretos que visem regulamentar, por exemplo, a admissão e demissão dos migrantes, criando inclusive um banco de dados interligando Polícia Federal e Justiça do Trabalho”, pontuou.

  

Augusto César Carvalho, da comissão de defesa da igualdade social, da OAB-MT, afirmou que a ordem está pronta para atuar junto com a Assembleia na conquista de políticas públicas para os migrantes. “O Brasil foi construído pelos esforços dos migrantes, especialmente negros, escravizados”.

A professora Antonieta Costa, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, informou que atualmente os haitianos estudam em Colíder, Lucas do Rio Verde e Sorriso. “Foi um trabalho do conselho que integrou esse povo e favoreceu também os chineses e bolivianos que vivem no Estado. Um projeto de equivalência de estudo. É um começo que já mostra resultado visto nesta audiência pública, com destacada participação dos nossos intérpretes haitianos”, disse.

O vereador de Cuiabá, Dilemário Alencar, se comprometeu, durante a audiência, que oficializará a reivindicação da comunidade haitiana, da necessidade de intérprete nas creches e escolas de Cuiabá.

Assembleia aprova PEC que aumenta 10% da corrente líquida do Estado para a educação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou ontem, em primeira votação e de forma unânime, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 13/2005), de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que prevê o aumento de 10% da receita corrente líquida do Estado, para a educação, de forma gradual, sendo o mínimo de 0,5% ao ano. Isso significa mais R$ 60 milhões para a educação mato-grossense já a partir de 2016. Atualmente, a União aplica 18% na educação e os estados, 25%, quando a Constituição determina 35%.

“É um dia especial. A educação pública de Mato Grosso precisa de atenção. Tem de ser tratada com responsabilidade. Não existe proposta mirabolante que possa salvá-la do dia para a noite”, disse o deputado Wilson Santos. Conforme o parlamentar, nenhum governo consegue saltar de 25% para 35% automaticamente. “O aumento tem de ser gradual para chegarmos aos 35% com responsabilidade. Chega de ideologizar a educação. Chega de molecagem”, afirmou.

“Chega de partidarizar a Secretaria de Educação. É preciso tratar a educação como política de Estado e não como política de governo, na maioria das vezes, ´governinhos´ que não entendem nada de educação e que negociam a mais importante Pasta, principalmente em países subdesenvolvidos, como é o caso do Brasil”, pontuou o parlamentar.

Conforme Wilson Santos, nenhum governo conseguiu aplicar 35% na educação. “Não falem bobagem, principalmente aqueles que comandaram a educação nos últimos 12 anos. Se coloquem nos seus devidos lugares. O resultado está aí, o Ideb da educação estadual é o segundo pior, onde estavam os gestores?”, questionou.

O deputado disse que são 409 mil estudantes na rede pública do Estado que, infelizmente, “não recebem uma educação de qualidade e que estão condenados ao subemprego ou a fila eterna do desemprego devido a baixa aprendizagem na rede pública”.

A PEC aprovada por unanimidade pelo plenário da AL vai garantir recursos, segundo Santos, para a construção de novas escolas nas áreas urbana e rural e ainda promover a qualificação dos servidores no ensino público. “A PEC vai ampliar e garantir de maneira progressiva as condições para que a educação de Mato Grosso obtenha resultados positivos para todos os lados”, disse.

Lei obriga conteúdo da África na grade curricular das escolas de Mato Grosso

A partir de 2016 torna-se obrigatório na grade curricular das escolas estaduais de Mato Grosso, para os alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental e médio, o conteúdo programático de história, geografia e cultura afro-brasileira, segundo projeto do deputado Wilson Santos (PSDB), aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB). A lei ratifica na rede estadual a importância da cultura afro-brasileira.

A lei 10.308, de 9 de setembro de 2015, prevê que dentro do programa educacional figurem aulas para os alunos do nível fundamental e médio sobre as manifestações culturais afro-brasileiras, assim como a história da raça negra, desde a chegada no Brasil, por conta do período escravagista.

Nas escolas da rede municipal, a cultura negra – processo histórico, folguedos, cultura, dança e culinária, por exemplo -  já integra o processo educativo, com a implantação da disciplina, desde que Wilson Santos, como prefeito de Cuiabá (em 2007), implantou nas escolas da rede de ensino da Capital. Dois anos depois, o ex-prefeito recebeu o Prêmio Mama África Brasil/2009, pela iniciativa.

A lei sancionada por Taques – 10.308/2015 - está em sintonia com o que preconiza a lei federal 10.639/2003. A superintendente de diversidades educacionais da Secretaria de Educação do Estado, Gonçalina Eva de Almeida, vê a lei como um avanço, uma grande conquista para a educação de Mato Grosso. “Isso vem ratificar a lei federal, inserindo o ensinamento no currículo. Trata a questão com a devida importância, pois será preciso discutir todo o currículo e não tratar o tema apenas pontualmente”, diz.

Conforme Gonçalina Almeida, a lei sancionada “assegura o ensinamento nas escolas. É uma valorização, um reconhecimento à importância do negro na história, na construção do Estado”, completa. Ela observa que na rede municipal de Cuiabá, o ensino sobre a África diminuiu sensivelmente os casos de discriminação racial nas escolas.

O secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto, também enfatizou a importância da lei estadual. “É um reconhecimento da cultura afro-brasileira dentro da escola. É um projeto de grande envergadura no que tange a produção de conhecimento”, afirmou ele.

O deputado Wilson Santos disse que o domínio da cultura afro-brasileira, como já é a experiência na rede municipal, não apenas amplia o conhecimento dos alunos, mas contribui para a redução da discriminação racial. Wilson disse também que, entre as capitais, Cuiabá tem destaque pelo respeito às diferenças étnicas e porque os alunos aprendem desde cedo a importância da cultura afro para o fortalecimento da própria cultura nacional.

Wilson Santos defende isenção de ICMS para a aquisição de cadeiras de rodas

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, participou do lançamento da 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, com o tema “Nenhum Mato-grossense ficará para trás: nada sobre nós sem nós”. Na ocasião, o governador Pedro Taques anunciou políticas públicas que serão adotadas para apoiar as pessoas com deficiência.

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, participou do lançamento da semana e destacou a iniciativa do governador. Santos defendeu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de cadeiras de rodas, próteses e demais produtos de uso constante pelas pessoas com deficiência, uma das medidas anunciadas pelo governador. O Executivo vai elaborar um projeto neste sentido. O governador também anunciou a reserva de vagas para pessoas com deficiência e acessibilidade em prédios públicos.

O parlamentar disse que está à disposição para atuar com o Executivo nesta questão da isenção. Além disso, o deputado anunciou que vai destinar, em 2016, R$ 300 mil da sua cota de emendas pessoais para a aquisição de cadeiras de rodas no Estado. “Precisamos promover a verdadeira inclusão social das pessoas com deficiência e facilitar a aquisição de acessórios e equipamentos, estimulando a igualdade de condições e contribuindo para o pleno exercício de sua cidadania”, disse.

Foto: Mayke Toscano