Wilson Santos defende isenção de ICMS para a aquisição de cadeiras de rodas

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, participou do lançamento da 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, com o tema “Nenhum Mato-grossense ficará para trás: nada sobre nós sem nós”. Na ocasião, o governador Pedro Taques anunciou políticas públicas que serão adotadas para apoiar as pessoas com deficiência.

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, participou do lançamento da semana e destacou a iniciativa do governador. Santos defendeu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de cadeiras de rodas, próteses e demais produtos de uso constante pelas pessoas com deficiência, uma das medidas anunciadas pelo governador. O Executivo vai elaborar um projeto neste sentido. O governador também anunciou a reserva de vagas para pessoas com deficiência e acessibilidade em prédios públicos.

O parlamentar disse que está à disposição para atuar com o Executivo nesta questão da isenção. Além disso, o deputado anunciou que vai destinar, em 2016, R$ 300 mil da sua cota de emendas pessoais para a aquisição de cadeiras de rodas no Estado. “Precisamos promover a verdadeira inclusão social das pessoas com deficiência e facilitar a aquisição de acessórios e equipamentos, estimulando a igualdade de condições e contribuindo para o pleno exercício de sua cidadania”, disse.

Foto: Mayke Toscano

Wilson quer maior conscientização sobre direitos das pessoas com deficiência

Projeto institui semana do deficiente e dia de luta no Estado

O deputado Wilson Santos (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui entre os dias 21 a 27 de setembro como a Semana da Pessoa com Deficiência e o Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência no Estado.

O projeto propõe a constituição de um programa oficial dentro do calendário do Estado, contendo atividades sobre a temática da pessoa com deficiência, promoção social, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte, lazer, divulgação de avanços técnico-científicos e ações de saúde.

Conforme o parlamentar, no Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). “Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência”, argumenta.

Em Mato Grosso, na última pesquisa do IBGE em 2010, foram detectadas cerca de 600 mil pessoas com deficiência, representando 22,6% da população do Estado. “A transformação da postura da sociedade, banindo o preconceito, a rejeição social e a indiferença é outro ponto crucial, importante para a vida das pessoas que ainda sofrem com limitações”, diz.

Segundo o deputado, a mudança começa pelo simples respeito às vagas especiais de estacionamento, destinadas às pessoas com deficiência e ao atendimento preferencial. “Por estarmos condizentes a uma nova era de conscientização da sociedade e da gestão pública, voltadas às ações em prol da autonomia, criação de oportunidades, convivência e inclusão social das pessoas que têm dificuldade de inclusão na sociedade é que propomos este projeto de Lei para que seja instituída a “Semana Estadual das Pessoas com Deficiência” e o "Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência” no Estado de Mato Grosso e no Calendário Oficial de Eventos do Estado”, pontuou.

O deputado acredita que a semana será um fator decisivo, por servir de égide e de marco de referência para divulgar as lutas pela promoção social, o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, bem como comemorar conquistas e avanços.