Assembleia aprova PEC que aumenta 10% da corrente líquida do Estado para a educação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou ontem, em primeira votação e de forma unânime, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 13/2005), de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que prevê o aumento de 10% da receita corrente líquida do Estado, para a educação, de forma gradual, sendo o mínimo de 0,5% ao ano. Isso significa mais R$ 60 milhões para a educação mato-grossense já a partir de 2016. Atualmente, a União aplica 18% na educação e os estados, 25%, quando a Constituição determina 35%.

“É um dia especial. A educação pública de Mato Grosso precisa de atenção. Tem de ser tratada com responsabilidade. Não existe proposta mirabolante que possa salvá-la do dia para a noite”, disse o deputado Wilson Santos. Conforme o parlamentar, nenhum governo consegue saltar de 25% para 35% automaticamente. “O aumento tem de ser gradual para chegarmos aos 35% com responsabilidade. Chega de ideologizar a educação. Chega de molecagem”, afirmou.

“Chega de partidarizar a Secretaria de Educação. É preciso tratar a educação como política de Estado e não como política de governo, na maioria das vezes, ´governinhos´ que não entendem nada de educação e que negociam a mais importante Pasta, principalmente em países subdesenvolvidos, como é o caso do Brasil”, pontuou o parlamentar.

Conforme Wilson Santos, nenhum governo conseguiu aplicar 35% na educação. “Não falem bobagem, principalmente aqueles que comandaram a educação nos últimos 12 anos. Se coloquem nos seus devidos lugares. O resultado está aí, o Ideb da educação estadual é o segundo pior, onde estavam os gestores?”, questionou.

O deputado disse que são 409 mil estudantes na rede pública do Estado que, infelizmente, “não recebem uma educação de qualidade e que estão condenados ao subemprego ou a fila eterna do desemprego devido a baixa aprendizagem na rede pública”.

A PEC aprovada por unanimidade pelo plenário da AL vai garantir recursos, segundo Santos, para a construção de novas escolas nas áreas urbana e rural e ainda promover a qualificação dos servidores no ensino público. “A PEC vai ampliar e garantir de maneira progressiva as condições para que a educação de Mato Grosso obtenha resultados positivos para todos os lados”, disse.

Sessão solene vai marcar o Dia da Mulher Policial em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz na próxima segunda-feira (19), a partir das 19 horas, no plenário das deliberações Renê Barbour, sessão solene requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em homenagem ao Dia da Policial Militar Feminina, comemorado em 20 de outubro. Na ocasião serão homenageadas 212 policiais militares do Estado com moções de congratulação. “São mulheres policiais, mães, trabalhadoras que servem com coragem e bravura a nação”, afirma o deputado.

Segundo ele, a mulher desempenha papéis fundamentais na sociedade. “Além de mãe, educadora, esposa e harmonizadora das relações nos lares, também busca espaços na representatividade social, atuando nos mais variados setores do mundo do trabalho e destacando-se pela competência, sensibilidade e capacidade. Elas escrevem essa trajetória com muito amor e sem nunca deixar de ser mulher”, diz.

Conforme o deputado, o profissionalismo e a dedicação das mulheres são visíveis. “Seja nas operações policiais especiais ou operações rotineiras, nos serviços burocráticos, no trânsito ou na saúde, elas conquistaram com competência, perseverança e profissionalismo o seu lugar de destaque”.

O deputado recorda que ao longo dos anos, as mulheres policiais passaram a ocupar os postos dois mais diversos aos mais altos na hierarquia de comando, conquistando cada vez mais espaço dentro da corporação da Polícia Militar. “Em algumas unidades da federação já temos relatos de mulheres no cargo de comandante geral da Polícia Militar e com certeza, poderemos vislumbrar esta realidade em Mato Grosso”. O parlamentar recordou que a lei 9.964/2013 instituiu no calendário oficial do Estado o Dia da Mulher Policial Militar, que passou a ser comemorado no dia 20 de outubro de cada ano.Sessão solene vai marcar o Dia da Mulher Policial em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz na próxima segunda-feira (19), a partir das 19 horas, no plenário das deliberações Renê Barbour, sessão solene requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em homenagem ao Dia da Policial Militar Feminina, comemorado em 20 de outubro. Na ocasião serão homenageadas 212 policiais militares do Estado com moções de congratulação. “São mulheres policiais, mães, trabalhadoras que servem com coragem e bravura a nação”, afirma o deputado.

Segundo ele, a mulher desempenha papéis fundamentais na sociedade. “Além de mãe, educadora, esposa e harmonizadora das relações nos lares, também busca espaços na representatividade social, atuando nos mais variados setores do mundo do trabalho e destacando-se pela competência, sensibilidade e capacidade. Elas escrevem essa trajetória com muito amor e sem nunca deixar de ser mulher”, diz.

Conforme o deputado, o profissionalismo e a dedicação das mulheres são visíveis. “Seja nas operações policiais especiais ou operações rotineiras, nos serviços burocráticos, no trânsito ou na saúde, elas conquistaram com competência, perseverança e profissionalismo o seu lugar de destaque”.

O deputado recorda que ao longo dos anos, as mulheres policiais passaram a ocupar os postos dois mais diversos aos mais altos na hierarquia de comando, conquistando cada vez mais espaço dentro da corporação da Polícia Militar. “Em algumas unidades da federação já temos relatos de mulheres no cargo de comandante geral da Polícia Militar e com certeza, poderemos vislumbrar esta realidade em Mato Grosso”. O parlamentar recordou que a lei 9.964/2013 instituiu no calendário oficial do Estado o Dia da Mulher Policial Militar, que passou a ser comemorado no dia 20 de outubro de cada ano.

Wilson Santos busca experiências da educação em Goiás e Rio de Janeiro

Depois de visitar Goiás, estado líder do Ideb de 2014 no ensino fundamental no Brasil, o deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, seguiu hoje (16) para o Rio de Janeiro. O parlamentar foi autor de oito audiências públicas que a Assembleia fez em Mato Grosso, em oito cidades polos, para discutir o ciclo de formação humana, a escola ciclada. Ao final desse périplo, o deputado vai entregar ao governador Pedro Taques (PSDB), um documento que vai nortear as políticas públicas para a educação estadual nos próximos anos.

Em Goiás, que obteve a maior nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na rede estadual, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o parlamentar foi recepcionado pela secretária de Educação do Estado, Raquel Teixeira. Com 3,8 pontos, Goiás subiu quatro posições em relação a 2011, último ano que o índice havia sido divulgado. Desta forma, ultrapassou a meta nacional projetada, que era de 3,4. 

O Ideb é um indicador geral da educação nas redes privada e pública. Foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho na Prova Brasil, em uma escala de 0 a 10. A rede de ensino de Goiás pratica o modelo seriado, diferente de Mato Grosso onde as escolas da educação básica trabalham das séries iniciais ao final do ensino fundamental com o ciclo de formação humana.

No Rio de Janeiro, a situação é diferente. O Estado adota uma mescla do ciclo de formação humana e da escola seriada. Especificamente, no Rio de Janeiro, o deputado passa a sexta-feira com a secretária de Educação da Capital, Helena Bomeny, se inteirando sobre a realidade do ensino local. “Estou buscando todas as informações e experiências possíveis para finalizar o documento que será entregue ao governo e Assembleia Legislativa”, disse.

Wilson Santos discute regularização do Parque Berneck

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, esteve reunido com o secretário de Governo de Várzea Grande, Juarez Toledo Pizza, discutindo questões relacionadas à doação de parte da área do Parque Berneck à Prefeitura de Várzea Grande, imóvel ainda de propriedade particular (Bernardo Berneck). O deputado disse ter realizado audiência pública recentemente no município para debater o assunto, evento que mobilizou entidades e órgãos fiscalizadores em nível estadual, a exemplo do Ministério Público, detalhou.

Segundo o parlamentar, por ocasião da audiência, a PMMT manifestou interesse de instalar Base Comunitária no Parque Berneck, a fim de garantir a segurança dos seus frequentadores. “Nessa audiência, ficou acertado que a Prefeitura elaboraria projeto para alterar o Plano Diretor, para permitir construção na parte frontal do parque. O Legislativo local precisa apreciar projeto de lei do Executivo nesse sentido”, pontuou.

Conforme o secretário Juarez Toledo Pizza, esse assunto já consta na pauta de ações da Prefeitura, e só depende agora da eleição dos novos membros do Conselho da Cidade. Pizza abriu mapas do parque que assinalam as alterações propostas pela Prefeitura para serem implementadas no Parque Berneck. “Na próxima semana faremos a recomposição do Conselho. A propositura do Executivo é de que o Parque Berneck seja de uso misto, facultando espaços verdes e construções, proposta que levaremos ao Conselho da Cidade”.  

Juarez sublinhou também que o Parque Berneck se enquadra hoje apenas como área de preservação ambiental. A minuta de alteração da Lei nº 3.727, de Zoneamento, já está pronta para ser encaminhada à Câmara.  Pelo projeto, também a Guarda Municipal terá uma base fixa no interior do Parque Berneck.Wilson Santos discute regularização do Parque Berneck

  

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, esteve reunido com o secretário de Governo de Várzea Grande, Juarez Toledo Pizza, discutindo questões relacionadas à doação de parte da área do Parque Berneck à Prefeitura de Várzea Grande, imóvel ainda de propriedade particular (Bernardo Berneck). O deputado disse ter realizado audiência pública recentemente no município para debater o assunto, evento que mobilizou entidades e órgãos fiscalizadores em nível estadual, a exemplo do Ministério Público, detalhou.

Segundo o parlamentar, por ocasião da audiência, a PMMT manifestou interesse de instalar Base Comunitária no Parque Berneck, a fim de garantir a segurança dos seus frequentadores. “Nessa audiência, ficou acertado que a Prefeitura elaboraria projeto para alterar o Plano Diretor, para permitir construção na parte frontal do parque. O Legislativo local precisa apreciar projeto de lei do Executivo nesse sentido”, pontuou.

Conforme o secretário Juarez Toledo Pizza, esse assunto já consta na pauta de ações da Prefeitura, e só depende agora da eleição dos novos membros do Conselho da Cidade. Pizza abriu mapas do parque que assinalam as alterações propostas pela Prefeitura para serem implementadas no Parque Berneck. “Na próxima semana faremos a recomposição do Conselho. A propositura do Executivo é de que o Parque Berneck seja de uso misto, facultando espaços verdes e construções, proposta que levaremos ao Conselho da Cidade”.  

Juarez sublinhou também que o Parque Berneck se enquadra hoje apenas como área de preservação ambiental. A minuta de alteração da Lei nº 3.727, de Zoneamento, já está pronta para ser encaminhada à Câmara.  Pelo projeto, também a Guarda Municipal terá uma base fixa no interior do Parque Berneck.