Assembleia aprova PEC que aumenta 10% da corrente líquida do Estado para a educação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou ontem, em primeira votação e de forma unânime, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 13/2005), de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que prevê o aumento de 10% da receita corrente líquida do Estado, para a educação, de forma gradual, sendo o mínimo de 0,5% ao ano. Isso significa mais R$ 60 milhões para a educação mato-grossense já a partir de 2016. Atualmente, a União aplica 18% na educação e os estados, 25%, quando a Constituição determina 35%.

“É um dia especial. A educação pública de Mato Grosso precisa de atenção. Tem de ser tratada com responsabilidade. Não existe proposta mirabolante que possa salvá-la do dia para a noite”, disse o deputado Wilson Santos. Conforme o parlamentar, nenhum governo consegue saltar de 25% para 35% automaticamente. “O aumento tem de ser gradual para chegarmos aos 35% com responsabilidade. Chega de ideologizar a educação. Chega de molecagem”, afirmou.

“Chega de partidarizar a Secretaria de Educação. É preciso tratar a educação como política de Estado e não como política de governo, na maioria das vezes, ´governinhos´ que não entendem nada de educação e que negociam a mais importante Pasta, principalmente em países subdesenvolvidos, como é o caso do Brasil”, pontuou o parlamentar.

Conforme Wilson Santos, nenhum governo conseguiu aplicar 35% na educação. “Não falem bobagem, principalmente aqueles que comandaram a educação nos últimos 12 anos. Se coloquem nos seus devidos lugares. O resultado está aí, o Ideb da educação estadual é o segundo pior, onde estavam os gestores?”, questionou.

O deputado disse que são 409 mil estudantes na rede pública do Estado que, infelizmente, “não recebem uma educação de qualidade e que estão condenados ao subemprego ou a fila eterna do desemprego devido a baixa aprendizagem na rede pública”.

A PEC aprovada por unanimidade pelo plenário da AL vai garantir recursos, segundo Santos, para a construção de novas escolas nas áreas urbana e rural e ainda promover a qualificação dos servidores no ensino público. “A PEC vai ampliar e garantir de maneira progressiva as condições para que a educação de Mato Grosso obtenha resultados positivos para todos os lados”, disse.

Sessão solene vai marcar o Dia da Mulher Policial em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz na próxima segunda-feira (19), a partir das 19 horas, no plenário das deliberações Renê Barbour, sessão solene requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em homenagem ao Dia da Policial Militar Feminina, comemorado em 20 de outubro. Na ocasião serão homenageadas 212 policiais militares do Estado com moções de congratulação. “São mulheres policiais, mães, trabalhadoras que servem com coragem e bravura a nação”, afirma o deputado.

Segundo ele, a mulher desempenha papéis fundamentais na sociedade. “Além de mãe, educadora, esposa e harmonizadora das relações nos lares, também busca espaços na representatividade social, atuando nos mais variados setores do mundo do trabalho e destacando-se pela competência, sensibilidade e capacidade. Elas escrevem essa trajetória com muito amor e sem nunca deixar de ser mulher”, diz.

Conforme o deputado, o profissionalismo e a dedicação das mulheres são visíveis. “Seja nas operações policiais especiais ou operações rotineiras, nos serviços burocráticos, no trânsito ou na saúde, elas conquistaram com competência, perseverança e profissionalismo o seu lugar de destaque”.

O deputado recorda que ao longo dos anos, as mulheres policiais passaram a ocupar os postos dois mais diversos aos mais altos na hierarquia de comando, conquistando cada vez mais espaço dentro da corporação da Polícia Militar. “Em algumas unidades da federação já temos relatos de mulheres no cargo de comandante geral da Polícia Militar e com certeza, poderemos vislumbrar esta realidade em Mato Grosso”. O parlamentar recordou que a lei 9.964/2013 instituiu no calendário oficial do Estado o Dia da Mulher Policial Militar, que passou a ser comemorado no dia 20 de outubro de cada ano.Sessão solene vai marcar o Dia da Mulher Policial em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz na próxima segunda-feira (19), a partir das 19 horas, no plenário das deliberações Renê Barbour, sessão solene requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em homenagem ao Dia da Policial Militar Feminina, comemorado em 20 de outubro. Na ocasião serão homenageadas 212 policiais militares do Estado com moções de congratulação. “São mulheres policiais, mães, trabalhadoras que servem com coragem e bravura a nação”, afirma o deputado.

Segundo ele, a mulher desempenha papéis fundamentais na sociedade. “Além de mãe, educadora, esposa e harmonizadora das relações nos lares, também busca espaços na representatividade social, atuando nos mais variados setores do mundo do trabalho e destacando-se pela competência, sensibilidade e capacidade. Elas escrevem essa trajetória com muito amor e sem nunca deixar de ser mulher”, diz.

Conforme o deputado, o profissionalismo e a dedicação das mulheres são visíveis. “Seja nas operações policiais especiais ou operações rotineiras, nos serviços burocráticos, no trânsito ou na saúde, elas conquistaram com competência, perseverança e profissionalismo o seu lugar de destaque”.

O deputado recorda que ao longo dos anos, as mulheres policiais passaram a ocupar os postos dois mais diversos aos mais altos na hierarquia de comando, conquistando cada vez mais espaço dentro da corporação da Polícia Militar. “Em algumas unidades da federação já temos relatos de mulheres no cargo de comandante geral da Polícia Militar e com certeza, poderemos vislumbrar esta realidade em Mato Grosso”. O parlamentar recordou que a lei 9.964/2013 instituiu no calendário oficial do Estado o Dia da Mulher Policial Militar, que passou a ser comemorado no dia 20 de outubro de cada ano.

Wilson Santos busca experiências da educação em Goiás e Rio de Janeiro

Depois de visitar Goiás, estado líder do Ideb de 2014 no ensino fundamental no Brasil, o deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, seguiu hoje (16) para o Rio de Janeiro. O parlamentar foi autor de oito audiências públicas que a Assembleia fez em Mato Grosso, em oito cidades polos, para discutir o ciclo de formação humana, a escola ciclada. Ao final desse périplo, o deputado vai entregar ao governador Pedro Taques (PSDB), um documento que vai nortear as políticas públicas para a educação estadual nos próximos anos.

Em Goiás, que obteve a maior nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na rede estadual, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o parlamentar foi recepcionado pela secretária de Educação do Estado, Raquel Teixeira. Com 3,8 pontos, Goiás subiu quatro posições em relação a 2011, último ano que o índice havia sido divulgado. Desta forma, ultrapassou a meta nacional projetada, que era de 3,4. 

O Ideb é um indicador geral da educação nas redes privada e pública. Foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho na Prova Brasil, em uma escala de 0 a 10. A rede de ensino de Goiás pratica o modelo seriado, diferente de Mato Grosso onde as escolas da educação básica trabalham das séries iniciais ao final do ensino fundamental com o ciclo de formação humana.

No Rio de Janeiro, a situação é diferente. O Estado adota uma mescla do ciclo de formação humana e da escola seriada. Especificamente, no Rio de Janeiro, o deputado passa a sexta-feira com a secretária de Educação da Capital, Helena Bomeny, se inteirando sobre a realidade do ensino local. “Estou buscando todas as informações e experiências possíveis para finalizar o documento que será entregue ao governo e Assembleia Legislativa”, disse.

Wilson Santos discute regularização do Parque Berneck

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, esteve reunido com o secretário de Governo de Várzea Grande, Juarez Toledo Pizza, discutindo questões relacionadas à doação de parte da área do Parque Berneck à Prefeitura de Várzea Grande, imóvel ainda de propriedade particular (Bernardo Berneck). O deputado disse ter realizado audiência pública recentemente no município para debater o assunto, evento que mobilizou entidades e órgãos fiscalizadores em nível estadual, a exemplo do Ministério Público, detalhou.

Segundo o parlamentar, por ocasião da audiência, a PMMT manifestou interesse de instalar Base Comunitária no Parque Berneck, a fim de garantir a segurança dos seus frequentadores. “Nessa audiência, ficou acertado que a Prefeitura elaboraria projeto para alterar o Plano Diretor, para permitir construção na parte frontal do parque. O Legislativo local precisa apreciar projeto de lei do Executivo nesse sentido”, pontuou.

Conforme o secretário Juarez Toledo Pizza, esse assunto já consta na pauta de ações da Prefeitura, e só depende agora da eleição dos novos membros do Conselho da Cidade. Pizza abriu mapas do parque que assinalam as alterações propostas pela Prefeitura para serem implementadas no Parque Berneck. “Na próxima semana faremos a recomposição do Conselho. A propositura do Executivo é de que o Parque Berneck seja de uso misto, facultando espaços verdes e construções, proposta que levaremos ao Conselho da Cidade”.  

Juarez sublinhou também que o Parque Berneck se enquadra hoje apenas como área de preservação ambiental. A minuta de alteração da Lei nº 3.727, de Zoneamento, já está pronta para ser encaminhada à Câmara.  Pelo projeto, também a Guarda Municipal terá uma base fixa no interior do Parque Berneck.Wilson Santos discute regularização do Parque Berneck

  

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, esteve reunido com o secretário de Governo de Várzea Grande, Juarez Toledo Pizza, discutindo questões relacionadas à doação de parte da área do Parque Berneck à Prefeitura de Várzea Grande, imóvel ainda de propriedade particular (Bernardo Berneck). O deputado disse ter realizado audiência pública recentemente no município para debater o assunto, evento que mobilizou entidades e órgãos fiscalizadores em nível estadual, a exemplo do Ministério Público, detalhou.

Segundo o parlamentar, por ocasião da audiência, a PMMT manifestou interesse de instalar Base Comunitária no Parque Berneck, a fim de garantir a segurança dos seus frequentadores. “Nessa audiência, ficou acertado que a Prefeitura elaboraria projeto para alterar o Plano Diretor, para permitir construção na parte frontal do parque. O Legislativo local precisa apreciar projeto de lei do Executivo nesse sentido”, pontuou.

Conforme o secretário Juarez Toledo Pizza, esse assunto já consta na pauta de ações da Prefeitura, e só depende agora da eleição dos novos membros do Conselho da Cidade. Pizza abriu mapas do parque que assinalam as alterações propostas pela Prefeitura para serem implementadas no Parque Berneck. “Na próxima semana faremos a recomposição do Conselho. A propositura do Executivo é de que o Parque Berneck seja de uso misto, facultando espaços verdes e construções, proposta que levaremos ao Conselho da Cidade”.  

Juarez sublinhou também que o Parque Berneck se enquadra hoje apenas como área de preservação ambiental. A minuta de alteração da Lei nº 3.727, de Zoneamento, já está pronta para ser encaminhada à Câmara.  Pelo projeto, também a Guarda Municipal terá uma base fixa no interior do Parque Berneck.

Deputado aponta preocupação com uso cada vez maior de agrotóxicos em MT

Enquanto o brasileiro consome cerca de seis quilos de agrotóxicos por ano, o mato-grossense chega a quase dez quilos. São aproximadamente 20 milhões de hectares plantados em Mato Grosso, o maior produtor nacional de grãos e, consequentemente, campeão na utilização de agrotóxicos. “Esse assunto não pode continuar embaixo da mesa”, disse o deputado Wilson Santos (PSDB), que fez uma audiência pública para discutir o tema na Assembleia Legislativa. Foram seis horas de discussões com o auditório Milton Figueiredo superlotado.

Dos 141 municípios do Estado, 54 possuem grandes monoculturas e produzem 70% dos produtos agrícolas, onde são usados na mesma porcentagem quantidades de agrotóxicos e fertilizantes. Pesquisas científicas feitas em Lucas do Rio Verde, por exemplo, comprovam altíssimo grau de contaminação do leite materno. Também foram registradas mortes, este ano, por contaminação no Estado. “Este assunto tinha que vir à luz da sociedade”, afirmou.

Pesquisas científicas feitas em Lucas do Rio Verde – conforme o deputado -, já comprovaram altíssimo grau de contaminação do leite materno. “Já temos mortes acontecidas em Mato Grosso este ano por contaminação de agrotóxico. Temos denúncias de que há um excesso, cada vez maior, de uso de agrotóxicos. Por isso decidimos promover o debate para ter mais conhecimento do assunto e encontrar rumos para a construção de políticas públicas que garantam mais qualidade de vida à população”, resumiu.

O parlamentar observou que não é contra o aumento da produção estadual. “Longe de ser contra Mato Grosso perder o título de celeiro do mundo. Temos é que buscar uma produção de qualidade, que não coloque em risco nenhuma família e que o mundo não venha, futuramente, vetar os nossos produtos”, disse.

Estudos feitos pelos professores e pesquisadores do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde dos Trabalhadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Fundação Osvaldo Cruz mostram que nas três regiões do agronegócio da soja, milho e algodão, há uma incidência três vezes maior de intoxicação. Wanderlei Pignati, coordenador da pesquisa, foi um dos oradores da audiência pública. Segundo ele, foram conduzidas análises ambientais e examinados a urina e o sangue de moradores das páreas rurais e urbanas de Lucas do Rio Verde e Campo  Verde, municípios que estão entre os principais produtores de grãos do Estado.

Professor e médico, Pignati afirmou que o estudo encontrou resíduos de agrotóxicos no leite materno. “Os estudos também indicaram o aumento da incidência de doenças como má-formação genética, câncer e problemas respiratórios, especialmente em crianças. Para nós da saúde pública não existe uso seguro de agrotóxico”, completou.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Leomar Daroncho, diz que o problema dos agrotóxicos preocupa muito. “Existe uma legislação que permite o uso, mas tem de se melhorar os mecanismos de controle, principalmente de acompanhamento dos trabalhadores e das pessoas que estão expostas a esses produtos”. Ele destacou a iniciativa das discussões e adiantou que o Ministério Público está buscando estratégias e formas de atuação que resguardem os direitos das comunidades mais afetadas pelo modelo de desenvolvimento implantado na maioria das regiões. “Não tem como perder de vista a importância deste tema”.

“Mato Grosso é um estado altamente produtivo, protagonista na produção agropecuária e de grãos. É um estado que não contamina, que usa os agrotóxicos como tem de ser usado, conforme as recomendações da Anvisa”, afirma o presidente da Federação Mato-grossense da Agricultura (Famato), Rui Prado. Segundo ele, o produtor mato-grossense produz de forma sustentável. “Temos uma legislação conservadora e utilizamos esses produtos na forma da lei, respeitando o meio ambiente”, diz.

Audiência pública vai debater índice de contaminação por agrotóxico em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso debate nesta segunda-feira (21), em audiência pública requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), os níveis de contaminação por agrotóxicos no Estado. Campeão brasileiro no uso de agrotóxicos, Mato Grosso registra alto índice de contaminação na população de municípios que dependem, economicamente, do agronegócio.  O debate será a partir das 15 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Segundo dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), cerca de 140 milhões de litros de herbicidas, inseticidas e fungicidas foram utilizados nas lavouras em 2013, o equivalente a 43 litros de veneno por habitante. 

“O aumento recente do envenenamento dos campos é gritante. A associação que congrega as maiores indústrias de agrotóxicos comemora, mas ainda acha pouco”, diz o deputado. Segundo Wilson Santos, os dados de intoxicação humana e de contaminação ambiental pelo uso generalizado de agrotóxicos são alarmantes. Os agrotóxicos usados na agricultura, no ambiente doméstico e em campanhas de inseticida estão associados a diversas doenças como o câncer, o mal de Parkison e a depressão.

“O uso massivo de agrotóxicos na expansão do agronegócio está contaminando os alimentos, as águas e o ar. Estudos recentes encontraram resíduos de agrotóxicos em amostras de água da chuva em escolas de Mato Grosso. O sangue e a urina dos moradores de regiões que sofrem com a pulverização de áreas de agrotóxicos estão envenenados”, afirma.

A expectativa do parlamentar, com a audiência pública é contribuir para a construção de um novo modelo de agronegócio no Estado, “em defesa da vida, de uma agricultura sadia e de um meio ambiente sem venenos”.

Audiência pública vai debater índice

de contaminação por agrotóxico em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso debate nesta segunda-feira (21), em audiência pública requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), os níveis de contaminação por agrotóxicos no Estado. Campeão brasileiro no uso de agrotóxicos, Mato Grosso registra alto índice de contaminação na população de municípios que dependem, economicamente, do agronegócio.  O debate será a partir das 15 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Segundo dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), cerca de 140 milhões de litros de herbicidas, inseticidas e fungicidas foram utilizados nas lavouras em 2013, o equivalente a 43 litros de veneno por habitante. 

“O aumento recente do envenenamento dos campos é gritante. A associação que congrega as maiores indústrias de agrotóxicos comemora, mas ainda acha pouco”, diz o deputado. Segundo Wilson Santos, os dados de intoxicação humana e de contaminação ambiental pelo uso generalizado de agrotóxicos são alarmantes. Os agrotóxicos usados na agricultura, no ambiente doméstico e em campanhas de inseticida estão associados a diversas doenças como o câncer, o mal de Parkison e a depressão.

“O uso massivo de agrotóxicos na expansão do agronegócio está contaminando os alimentos, as águas e o ar. Estudos recentes encontraram resíduos de agrotóxicos em amostras de água da chuva em escolas de Mato Grosso. O sangue e a urina dos moradores de regiões que sofrem com a pulverização de áreas de agrotóxicos estão envenenados”, afirma.

A expectativa do parlamentar, com a audiência pública é contribuir para a construção de um novo modelo de agronegócio no Estado, “em defesa da vida, de uma agricultura sadia e de um meio ambiente sem venenos”.

Lei obriga conteúdo da África na grade curricular das escolas de Mato Grosso

A partir de 2016 torna-se obrigatório na grade curricular das escolas estaduais de Mato Grosso, para os alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental e médio, o conteúdo programático de história, geografia e cultura afro-brasileira, segundo projeto do deputado Wilson Santos (PSDB), aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB). A lei ratifica na rede estadual a importância da cultura afro-brasileira.

A lei 10.308, de 9 de setembro de 2015, prevê que dentro do programa educacional figurem aulas para os alunos do nível fundamental e médio sobre as manifestações culturais afro-brasileiras, assim como a história da raça negra, desde a chegada no Brasil, por conta do período escravagista.

Nas escolas da rede municipal, a cultura negra – processo histórico, folguedos, cultura, dança e culinária, por exemplo -  já integra o processo educativo, com a implantação da disciplina, desde que Wilson Santos, como prefeito de Cuiabá (em 2007), implantou nas escolas da rede de ensino da Capital. Dois anos depois, o ex-prefeito recebeu o Prêmio Mama África Brasil/2009, pela iniciativa.

A lei sancionada por Taques – 10.308/2015 - está em sintonia com o que preconiza a lei federal 10.639/2003. A superintendente de diversidades educacionais da Secretaria de Educação do Estado, Gonçalina Eva de Almeida, vê a lei como um avanço, uma grande conquista para a educação de Mato Grosso. “Isso vem ratificar a lei federal, inserindo o ensinamento no currículo. Trata a questão com a devida importância, pois será preciso discutir todo o currículo e não tratar o tema apenas pontualmente”, diz.

Conforme Gonçalina Almeida, a lei sancionada “assegura o ensinamento nas escolas. É uma valorização, um reconhecimento à importância do negro na história, na construção do Estado”, completa. Ela observa que na rede municipal de Cuiabá, o ensino sobre a África diminuiu sensivelmente os casos de discriminação racial nas escolas.

O secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto, também enfatizou a importância da lei estadual. “É um reconhecimento da cultura afro-brasileira dentro da escola. É um projeto de grande envergadura no que tange a produção de conhecimento”, afirmou ele.

O deputado Wilson Santos disse que o domínio da cultura afro-brasileira, como já é a experiência na rede municipal, não apenas amplia o conhecimento dos alunos, mas contribui para a redução da discriminação racial. Wilson disse também que, entre as capitais, Cuiabá tem destaque pelo respeito às diferenças étnicas e porque os alunos aprendem desde cedo a importância da cultura afro para o fortalecimento da própria cultura nacional.