Deputado sugere frente do turismo e secretário fala em redução de tributos

A partir de 2016 os empresários do setor turístico de Mato Grosso receberão incentivos fiscais e acesso a financiamentos subsidiados. O anúncio foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Seneri Paludo, durante audiência pública da Assembleia Legislativa, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que discutiu o turismo como vetor de desenvolvimento socioeconômico no Estado. A audiência teve a participação de lideranças políticas, gestores estaduais e municipais, secretários de estado, secretários municipais de turismo, prefeitos e representantes de todo o trade turístico.

O deputado Wilson Santos sugeriu, durante a audiência, a criação de uma frente permanente do turismo, envolvendo todas as partes e órgãos envolvidos com o setor.  “Nós precisamos tirar do papel as boas ideias e fazê-las acontecerem. O turismo pode ser para Mato Grosso a maior fonte geradora de empregos e renda, como é para a França, Espanha e Cancon, por exemplo”, disse o parlamentar.

Santos afirmou que há um enorme potencial no Estado nas áreas de natureza, no mosaico constituído por 43 etnias indígenas e o berço da água doce do mundo. “Nós temos condições de fazer do turismo mato-grossense a grande mola, a locomotiva da economia estadual”, afirmou, acrescentando que a audiência pública é um reconhecimento do Parlamento Estadual àqueles que acreditam que a atividade turística pode trazer retornos importantes para o Estado. “Vamos buscar fazer de Mato Grosso um dos principais potenciais do turismo de natureza e cultural”, completou.

O secretário Seneri Paludo disse que de incentivo fiscal a expectativa é uma alíquota diferenciada para o setor, ou seja, com redução da carga tributária para o setor de serviço, além de incentivos financeiros, “através da nova instituição que estamos criando, que é o Desenvolve Mato Grosso, que será a nossa agência de fomento, o nosso banco de desenvolvimento”, adiantou. Segundo ele, esse mecanismo garantirá linhas de crédito para o setor do turismo, principalmente para o micro e pequeno empreendedor. “Também teremos, somando a isso, a nova política de incentivos fiscais que está sendo construída”, disse.

O empresário Osmar Canavarros informou que cada turista que passa no Estado, três a quatro dias, deixa na economia mato-grossense R$ 1,5 mil reais. “Isso é dinheiro novo. Ele que vem de fora e injeta na economia estadual”, disse.  

O deputado federal Fábio Garcia (PSB), que participou da audiência, disse acreditar no turismo como fonte geradora de emprego e renda. “Eu vejo o Estado, no futuro, alicerçado no agronegócio e, principalmente, no turismo, gerando divisas para todo o Mato Grosso”.

Luiz Carlos Nigro, secretário-adjunto de Turismo do Estado, citou o exemplo de duas cidades do Rio Grande do Sul, Gramado e Canela que, na sua opinião, “são cidades que com pouca coisa mas muito trabalho conseguiram transformar aquela região num polo de desenvolvimento econômico do turismo. É isso que queremos trabalhar para o nosso Estado”, resumiu.

50 anos da Famato

Tivemos a grata felicidade de defender um requerimento do deputado Romoaldo Junior que comemora os 50 anos da FAMATO, Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de Mato Grosso e aproveitamos e fizemos um recorte histórico do momento político em que a entidade foi criada. É um pouco longo, mas, vale a pena.

Audiência pública vai debater desafios, estratégias e oportunidades do turismo

“O turismo como vetor de desenvolvimento sócio econômico em Mato Grosso: desafios, estratégias e oportunidades” é o tema de uma audiência pública requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que acontece no próximo dia 24, no Hotel Fazenda Mato Grosso.  A audiência vai envolver o Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, secretários municipais de turismo, além de todo o trade turístico.

Mato Grosso é o único estado brasileiro que tem três ecossistemas: Amazônia, cerrado e pantanal. Além das riquezas naturais, o Estado tem um patrimônio histórico e cultural que possibilita muitas oportunidades. “Vamos discutir o turismo, debater problemas, discutir estratégias, desafios enfim, buscar políticas públicas que propiciem o desenvolvimento sócio econômico do setor”.

O cerrado mato-grossense engloba 48 municípios. É um bioma raro, mas rico em biodiversidade. O pantanal é considerado um dos mais belos e selvagens biomas do planeta. Tem 200 mil km2 de extensão, sendo dois terços em território brasileiro. Um terço da porção brasileira está em Mato Grosso, abrangendo 10 municípios no sudoeste do Estado. Dez por cento da Amazônia, a maior floresta do planeta, fica em Mato Grosso. São 49 cidades no noroeste do Estado, abrangendo quase a metade do território mato-grossense.

Educação é Meu Sonho

Na sessão plenária de ontem, 11 de novembro, apresentamos nossas emendas à Lei Orçamentária Anual para 2016. Uma emenda, conjunta com os colegas deputados, aumenta em quase 50 milhões o dinheiro para a Educação. E a outra, trás o Cursinho Pré-Vestibular de volta. Foco na Educação.

AL faz discussão sobre projeto que altera legislação de segurança contra incêndio

Uma reunião ampliada da Assembleia Legislativa, conduzida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), com a participação do alto comando do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado (Sinduscon) e representantes da iniciativa privada, discutiu durante toda a manhã desta segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa, a mensagem 70/2015, do Governo do Estado, que promove alterações na Lei 8.399, de 2005, que dispõe sobre a legislação de segurança contra incêndio e pânico no território mato-grossense.

A matéria fixa os critérios necessários à segurança nas edificações, instalações e locais de risco.  As alterações, de acordo com a Mensagem 70/2015, decorrem da necessidade do constante aprimoramento das normas que regem o sistema de segurança contra incêndio e pânico do Estado. As mudanças tratam, com efeito, da revisão periódica prevista no artigo 87, da Lei nº 8.399, de 22 de dezembro de 2005, que atualmente disciplina a matéria.

Pela proposta, as principais alterações consistem na adoção de terminologias técnicas modernamente mais adequadas ao tema da segurança contra incêndio e risco. Ela inclui, ainda, nove novas irregularidades que, embora corriqueiramente constatadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), ainda não se encontram positivadas.

Entre as mudanças está a redução dos valores das multas, passando de no mínimo 100 UPFs para 2,5 UPFs, e de no máximo 1000 UPFs para uma multa máxima de 100 UPFs. Hoje, a UPF praticada em Mato Grosso é de R$ 117,07.  

“A proposta do governo é moderna, simplifica a legislação, desburocratiza, e provoca uma redução drástica no valor das multas”, disse o deputado Wilson Santos, que presidiu a reunião. O comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel Júlio Cezar Rodrigues, fez questão de mostrar que a mensagem 70/2015 surgiu de um trabalho de um grupo interdisciplinar com representantes de todos os segmentos envolvidos com o tema. “É um esforço organizado para garantir que os problemas nas edificações sejam eliminados no nascedouro”, afirmou.

Outra proposta da mensagem é a criação de uma nova modalidade de regularização – alvará provisório – para as edificações de baixo risco que poderão obter a licença por meio de processo simplificado e declaratório.  

Com essa inovação, o alvará provisório permitirá ao Corpo de Bombeiros Militar aderir à Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), tornando-se um dos poucos estados brasileiros a fazer parte dessa rede nacional.

O Corpo de Bombeiros Militar é o responsável pela emissão do alvará de segurança contra incêndio e pânico. Esse documento não pode ter validade inferior a um ano. As exceções são para as edificações, instalação e os locais de risco de caráter temporário ou em processo de regularização. Esses terão a validade definida de acordo com a sua natureza, classe de risco e ocupação.

Com essas novas medidas, de acordo com a mensagem, a proposta busca ampliar a agilidade no atendimento e, com isso, o documento poderá ser expedido de forma imediata e com a meta de o mesmo ser feito pela internet. Hoje, o prazo para os cidadãos obter a licença para edificações de baixo risco é de três meses.

Wilson Santos participa de encontro “caminhos para o Norte”, no Acre

O deputado Wilson Santos (PSDB) faz uma palestra nesta sexta-feira (06), em Rio Branco, no Acre, em evento nacional do PSDB que discute o cenário político e econômico do País, além de boas práticas nas administrações municipais. O encontro “Caminhos para a Região Norte” integra as comemorações dos 20 anos do Instituto Teotônio Vilela.

Santos vai falar sobre boas práticas na gestão municipal, com foco em temas regionais. Será o palestrante do encontro que terá como mediador o presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal. O deputado mato-grossense foi o escolhido pelo comando nacional do PSDB para ser o palestrante do evento.

Também participam do encontro o presidente do diretório tucano no Acre, deputado federal Major Rocha, e o presidente do Instituto Teotônio Vilela do Acre, Márcio Bittar, além de prefeitos e lideranças políticas da região Norte.

Wilson Santos desempenhou função na Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Cuiabá, antes mesmo de se eleger pela primeira vez para vereador, em 1988. Em 1990, elegeu-se deputado estadual e foi reeleito em 1994 com a maior votação naquele pleito. Em 1998, elegeu-se deputado federal, e em 2000 concorreu pela primeira vez à Prefeitura de Cuiabá. Reeleito deputado federal, em 2002, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), se licenciou da Câmara dos Deputados para concorrer novamente à Prefeitura de Cuiabá em 2004, quando foi eleito no segundo turno. Em 2008, em eleição novamente decidida no segundo turno, foi reeleito prefeito da Capital. Em 2014, disputou uma cadeira da Assembleia Legislativa. O deputado é o atual líder do governo do Estado na Assembleia.

Incentivos fiscais: empresas beneficiadas terão que contratar 50% dos serviços no próprio Estado

Para desfrutar de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, as empresas em funcionamento em Mato Grosso terão que contratar serviços no Estado. É o que determina Projeto de Lei do deputado Wilson Santos (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto dispõe sobre a terceirização de atividades-meio pelas pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais em Mato Grosso.

 “As pessoas jurídicas instaladas no Estado de Mato Grosso , titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, previstos na Lei 7.958/2003 , e nas demais leis e regulamentos aplicáveis à matéria, sempre que necessitarem ou tiverem interesse em terceirizar atividades-meio, seja durante o desenvolvimento da atividade econômica, seja quando do transporte ou da comercialização de seus produtos, deverão contratar, preferencialmente, empresas prestadoras de serviço do próprio Estado”, diz o artigo primeiro do projeto. A contratação tem de ser de no mínimo 50% de empresas locais. 

Conforme o deputado, “o projeto visa o maior aproveitamento do trabalhador local, aumentando a renda das famílias e incentivando a busca de qualificação dos mesmos, além de impulsionar o comércio, a arrecadação do Estado e gerar novas oportunidades de emprego. Evita-se também o custo com deslocamento de mão de  obra e serviços de outros estados”, disse o parlamentar.

Wilson Santos afirma que muitas vezes essas empresas, embora instaladas em terras pantaneiras, passam a contratar empresas prestadoras de serviço e até trabalhadores de outros estados, frustrando os objetivos primordiais dos incentivos oferecidos pela administração estadual. “O projeto visa exigir uma contrapartida das empresas incentivadas e garante à administração Estadual a possibilidade de cobrar ou até suspender a concessão de benefícios antes instituídos quando verificar o não cumprimento de contratação de um mínimo de 50% de empresas e trabalhadores locais”.