Feliz Educação em 2016, 17, 18, 19...

Política de fiscalização eletrônica em Cuiabá foi debatida na AL

A política de fiscalização eletrônica em Cuiabá foi tema de uma reunião que aconteceu na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (30), requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), com representantes da Prefeitura de Cuiabá, Inmetro, Defesa Civil, Polícia Militar, Detran e OAB. O secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Thiago França, o vereador Dilemário Alencar e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT, Rogers Elizandro Jarbas, foram oradores durante a reunião.

“Provoquei esta reunião para me inteirar da política de fiscalização eletrônica da Capital. Não sou contra os radares, desde que ele venha humanizar o trânsito, diminuir a violência. Não pode se transformar num caça níquel, numa armadilha para meter a mão no bolso dos trabalhadores e dos condutores do veículo”, disse o vereador.

Atualmente, existem radares de controle de velocidade e lombadas eletrônicas em 27 pontos da cidade, nas avenidas Miguel Sutil (Peixaria Okada, Posto Prime, Círculo Militar e Verde Transporte), República do Líbano e na Avenida Beira Rio (Motel Mont Blanc), General Melo, Beira Rio e Mato Grosso. Outros 30 aparelhos estão sendo instalados no trânsito cuiabano. Conforme o deputado, também há um questionamento do Ministério Público Estadual sobre a licitação das lombadas e radares. “A sociedade tem de ser preparada, porém, não vejo essa percepção por parte da prefeitura”, disse.

Conforme Wilson Santos, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Coordenadoria das Promotorias Públicas, já designou o promotor Célio Fúrio, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, para conduzir investigações sobre a contratação do consórcio de empresas que está instalando e operacionalizando o sistema de controle eletrônico de trânsito. Os elementos documentais até agora recolhidos pelo MPE apontam para possível irregularidade no processo licitatório com o direcionamento do certamente em favor da empresa Serget Servicos Gerais e Transporte Ltda.

O deputado adiantou que a empresa Serget Servicos Gerais e Transporte Ltda pertence à uma empresa subsidiária de uma offshore sediada no Panamá, a Newport Empreendimentos e Participações Ltda. A Newport, por sua vez, tem no Brasil como seu representante plenipotenciário, o doleiro Dany Lederman. “O dono da Serget tem um passado nebuloso e já foi até preso pela Polícia Federal na operação Farol da Colina, em 2005, acusado de enviar ilegalmente muito dinheiro ao exterior”.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil está em quarto lugar entre os países que mais matam no trânsito, disse o secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Thiago França. “Os acidentes de trânsito são a principal causa de morte de jovens entre 15 e 29 anos no mundo. No Brasil, a violência no trânsito é o segundo maior problema de saúde pública”. França comunga da opinião de que o problema do trânsito está na falta de educação e garante que os radares e lombadas diminuem sensivelmente o número de acidentes.

“Não estamos questionando o trânsito, mas a forma de como é a conscientização, quanto se gasta mensalmente com a educação no trânsito. O que temos que mudar é a cultura popular. Fazendo isso, não precisa ficar instalando radares para todo lado”, diz o parlamentar que vê a necessidade de investimento pesado da prefeitura na educação para o trânsito. “É preciso colocar a educação para o trânsito como conteúdo programático e não apenas entregar panfletos”, disse.

O presidente do Detran, Rogers Jarbas, disse que o tripé do trânsito é segurança, engenharia e educação. “Muitas mortes no trânsito ocorrem por falta de conhecimento da legislação. Isso é inadmissível e precisa ser revertido. Por isso, iniciativas como essa reunião do deputado devem ocorrer com mais frequência e envolvendo todas as partes envolvidas com o tema”.

Deputado sugere frente do turismo e secretário fala em redução de tributos

A partir de 2016 os empresários do setor turístico de Mato Grosso receberão incentivos fiscais e acesso a financiamentos subsidiados. O anúncio foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Seneri Paludo, durante audiência pública da Assembleia Legislativa, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que discutiu o turismo como vetor de desenvolvimento socioeconômico no Estado. A audiência teve a participação de lideranças políticas, gestores estaduais e municipais, secretários de estado, secretários municipais de turismo, prefeitos e representantes de todo o trade turístico.

O deputado Wilson Santos sugeriu, durante a audiência, a criação de uma frente permanente do turismo, envolvendo todas as partes e órgãos envolvidos com o setor.  “Nós precisamos tirar do papel as boas ideias e fazê-las acontecerem. O turismo pode ser para Mato Grosso a maior fonte geradora de empregos e renda, como é para a França, Espanha e Cancon, por exemplo”, disse o parlamentar.

Santos afirmou que há um enorme potencial no Estado nas áreas de natureza, no mosaico constituído por 43 etnias indígenas e o berço da água doce do mundo. “Nós temos condições de fazer do turismo mato-grossense a grande mola, a locomotiva da economia estadual”, afirmou, acrescentando que a audiência pública é um reconhecimento do Parlamento Estadual àqueles que acreditam que a atividade turística pode trazer retornos importantes para o Estado. “Vamos buscar fazer de Mato Grosso um dos principais potenciais do turismo de natureza e cultural”, completou.

O secretário Seneri Paludo disse que de incentivo fiscal a expectativa é uma alíquota diferenciada para o setor, ou seja, com redução da carga tributária para o setor de serviço, além de incentivos financeiros, “através da nova instituição que estamos criando, que é o Desenvolve Mato Grosso, que será a nossa agência de fomento, o nosso banco de desenvolvimento”, adiantou. Segundo ele, esse mecanismo garantirá linhas de crédito para o setor do turismo, principalmente para o micro e pequeno empreendedor. “Também teremos, somando a isso, a nova política de incentivos fiscais que está sendo construída”, disse.

O empresário Osmar Canavarros informou que cada turista que passa no Estado, três a quatro dias, deixa na economia mato-grossense R$ 1,5 mil reais. “Isso é dinheiro novo. Ele que vem de fora e injeta na economia estadual”, disse.  

O deputado federal Fábio Garcia (PSB), que participou da audiência, disse acreditar no turismo como fonte geradora de emprego e renda. “Eu vejo o Estado, no futuro, alicerçado no agronegócio e, principalmente, no turismo, gerando divisas para todo o Mato Grosso”.

Luiz Carlos Nigro, secretário-adjunto de Turismo do Estado, citou o exemplo de duas cidades do Rio Grande do Sul, Gramado e Canela que, na sua opinião, “são cidades que com pouca coisa mas muito trabalho conseguiram transformar aquela região num polo de desenvolvimento econômico do turismo. É isso que queremos trabalhar para o nosso Estado”, resumiu.

50 anos da Famato

Tivemos a grata felicidade de defender um requerimento do deputado Romoaldo Junior que comemora os 50 anos da FAMATO, Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de Mato Grosso e aproveitamos e fizemos um recorte histórico do momento político em que a entidade foi criada. É um pouco longo, mas, vale a pena.

Audiência pública vai debater desafios, estratégias e oportunidades do turismo

“O turismo como vetor de desenvolvimento sócio econômico em Mato Grosso: desafios, estratégias e oportunidades” é o tema de uma audiência pública requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que acontece no próximo dia 24, no Hotel Fazenda Mato Grosso.  A audiência vai envolver o Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, secretários municipais de turismo, além de todo o trade turístico.

Mato Grosso é o único estado brasileiro que tem três ecossistemas: Amazônia, cerrado e pantanal. Além das riquezas naturais, o Estado tem um patrimônio histórico e cultural que possibilita muitas oportunidades. “Vamos discutir o turismo, debater problemas, discutir estratégias, desafios enfim, buscar políticas públicas que propiciem o desenvolvimento sócio econômico do setor”.

O cerrado mato-grossense engloba 48 municípios. É um bioma raro, mas rico em biodiversidade. O pantanal é considerado um dos mais belos e selvagens biomas do planeta. Tem 200 mil km2 de extensão, sendo dois terços em território brasileiro. Um terço da porção brasileira está em Mato Grosso, abrangendo 10 municípios no sudoeste do Estado. Dez por cento da Amazônia, a maior floresta do planeta, fica em Mato Grosso. São 49 cidades no noroeste do Estado, abrangendo quase a metade do território mato-grossense.

Educação é Meu Sonho

Na sessão plenária de ontem, 11 de novembro, apresentamos nossas emendas à Lei Orçamentária Anual para 2016. Uma emenda, conjunta com os colegas deputados, aumenta em quase 50 milhões o dinheiro para a Educação. E a outra, trás o Cursinho Pré-Vestibular de volta. Foco na Educação.

AL faz discussão sobre projeto que altera legislação de segurança contra incêndio

Uma reunião ampliada da Assembleia Legislativa, conduzida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), com a participação do alto comando do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado (Sinduscon) e representantes da iniciativa privada, discutiu durante toda a manhã desta segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa, a mensagem 70/2015, do Governo do Estado, que promove alterações na Lei 8.399, de 2005, que dispõe sobre a legislação de segurança contra incêndio e pânico no território mato-grossense.

A matéria fixa os critérios necessários à segurança nas edificações, instalações e locais de risco.  As alterações, de acordo com a Mensagem 70/2015, decorrem da necessidade do constante aprimoramento das normas que regem o sistema de segurança contra incêndio e pânico do Estado. As mudanças tratam, com efeito, da revisão periódica prevista no artigo 87, da Lei nº 8.399, de 22 de dezembro de 2005, que atualmente disciplina a matéria.

Pela proposta, as principais alterações consistem na adoção de terminologias técnicas modernamente mais adequadas ao tema da segurança contra incêndio e risco. Ela inclui, ainda, nove novas irregularidades que, embora corriqueiramente constatadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), ainda não se encontram positivadas.

Entre as mudanças está a redução dos valores das multas, passando de no mínimo 100 UPFs para 2,5 UPFs, e de no máximo 1000 UPFs para uma multa máxima de 100 UPFs. Hoje, a UPF praticada em Mato Grosso é de R$ 117,07.  

“A proposta do governo é moderna, simplifica a legislação, desburocratiza, e provoca uma redução drástica no valor das multas”, disse o deputado Wilson Santos, que presidiu a reunião. O comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel Júlio Cezar Rodrigues, fez questão de mostrar que a mensagem 70/2015 surgiu de um trabalho de um grupo interdisciplinar com representantes de todos os segmentos envolvidos com o tema. “É um esforço organizado para garantir que os problemas nas edificações sejam eliminados no nascedouro”, afirmou.

Outra proposta da mensagem é a criação de uma nova modalidade de regularização – alvará provisório – para as edificações de baixo risco que poderão obter a licença por meio de processo simplificado e declaratório.  

Com essa inovação, o alvará provisório permitirá ao Corpo de Bombeiros Militar aderir à Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), tornando-se um dos poucos estados brasileiros a fazer parte dessa rede nacional.

O Corpo de Bombeiros Militar é o responsável pela emissão do alvará de segurança contra incêndio e pânico. Esse documento não pode ter validade inferior a um ano. As exceções são para as edificações, instalação e os locais de risco de caráter temporário ou em processo de regularização. Esses terão a validade definida de acordo com a sua natureza, classe de risco e ocupação.

Com essas novas medidas, de acordo com a mensagem, a proposta busca ampliar a agilidade no atendimento e, com isso, o documento poderá ser expedido de forma imediata e com a meta de o mesmo ser feito pela internet. Hoje, o prazo para os cidadãos obter a licença para edificações de baixo risco é de três meses.

Wilson Santos participa de encontro “caminhos para o Norte”, no Acre

O deputado Wilson Santos (PSDB) faz uma palestra nesta sexta-feira (06), em Rio Branco, no Acre, em evento nacional do PSDB que discute o cenário político e econômico do País, além de boas práticas nas administrações municipais. O encontro “Caminhos para a Região Norte” integra as comemorações dos 20 anos do Instituto Teotônio Vilela.

Santos vai falar sobre boas práticas na gestão municipal, com foco em temas regionais. Será o palestrante do encontro que terá como mediador o presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal. O deputado mato-grossense foi o escolhido pelo comando nacional do PSDB para ser o palestrante do evento.

Também participam do encontro o presidente do diretório tucano no Acre, deputado federal Major Rocha, e o presidente do Instituto Teotônio Vilela do Acre, Márcio Bittar, além de prefeitos e lideranças políticas da região Norte.

Wilson Santos desempenhou função na Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Cuiabá, antes mesmo de se eleger pela primeira vez para vereador, em 1988. Em 1990, elegeu-se deputado estadual e foi reeleito em 1994 com a maior votação naquele pleito. Em 1998, elegeu-se deputado federal, e em 2000 concorreu pela primeira vez à Prefeitura de Cuiabá. Reeleito deputado federal, em 2002, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), se licenciou da Câmara dos Deputados para concorrer novamente à Prefeitura de Cuiabá em 2004, quando foi eleito no segundo turno. Em 2008, em eleição novamente decidida no segundo turno, foi reeleito prefeito da Capital. Em 2014, disputou uma cadeira da Assembleia Legislativa. O deputado é o atual líder do governo do Estado na Assembleia.

Incentivos fiscais: empresas beneficiadas terão que contratar 50% dos serviços no próprio Estado

Para desfrutar de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, as empresas em funcionamento em Mato Grosso terão que contratar serviços no Estado. É o que determina Projeto de Lei do deputado Wilson Santos (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto dispõe sobre a terceirização de atividades-meio pelas pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais em Mato Grosso.

 “As pessoas jurídicas instaladas no Estado de Mato Grosso , titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, previstos na Lei 7.958/2003 , e nas demais leis e regulamentos aplicáveis à matéria, sempre que necessitarem ou tiverem interesse em terceirizar atividades-meio, seja durante o desenvolvimento da atividade econômica, seja quando do transporte ou da comercialização de seus produtos, deverão contratar, preferencialmente, empresas prestadoras de serviço do próprio Estado”, diz o artigo primeiro do projeto. A contratação tem de ser de no mínimo 50% de empresas locais. 

Conforme o deputado, “o projeto visa o maior aproveitamento do trabalhador local, aumentando a renda das famílias e incentivando a busca de qualificação dos mesmos, além de impulsionar o comércio, a arrecadação do Estado e gerar novas oportunidades de emprego. Evita-se também o custo com deslocamento de mão de  obra e serviços de outros estados”, disse o parlamentar.

Wilson Santos afirma que muitas vezes essas empresas, embora instaladas em terras pantaneiras, passam a contratar empresas prestadoras de serviço e até trabalhadores de outros estados, frustrando os objetivos primordiais dos incentivos oferecidos pela administração estadual. “O projeto visa exigir uma contrapartida das empresas incentivadas e garante à administração Estadual a possibilidade de cobrar ou até suspender a concessão de benefícios antes instituídos quando verificar o não cumprimento de contratação de um mínimo de 50% de empresas e trabalhadores locais”.

Assembleia aprova PEC que aumenta 10% da corrente líquida do Estado para a educação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou ontem, em primeira votação e de forma unânime, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 13/2005), de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que prevê o aumento de 10% da receita corrente líquida do Estado, para a educação, de forma gradual, sendo o mínimo de 0,5% ao ano. Isso significa mais R$ 60 milhões para a educação mato-grossense já a partir de 2016. Atualmente, a União aplica 18% na educação e os estados, 25%, quando a Constituição determina 35%.

“É um dia especial. A educação pública de Mato Grosso precisa de atenção. Tem de ser tratada com responsabilidade. Não existe proposta mirabolante que possa salvá-la do dia para a noite”, disse o deputado Wilson Santos. Conforme o parlamentar, nenhum governo consegue saltar de 25% para 35% automaticamente. “O aumento tem de ser gradual para chegarmos aos 35% com responsabilidade. Chega de ideologizar a educação. Chega de molecagem”, afirmou.

“Chega de partidarizar a Secretaria de Educação. É preciso tratar a educação como política de Estado e não como política de governo, na maioria das vezes, ´governinhos´ que não entendem nada de educação e que negociam a mais importante Pasta, principalmente em países subdesenvolvidos, como é o caso do Brasil”, pontuou o parlamentar.

Conforme Wilson Santos, nenhum governo conseguiu aplicar 35% na educação. “Não falem bobagem, principalmente aqueles que comandaram a educação nos últimos 12 anos. Se coloquem nos seus devidos lugares. O resultado está aí, o Ideb da educação estadual é o segundo pior, onde estavam os gestores?”, questionou.

O deputado disse que são 409 mil estudantes na rede pública do Estado que, infelizmente, “não recebem uma educação de qualidade e que estão condenados ao subemprego ou a fila eterna do desemprego devido a baixa aprendizagem na rede pública”.

A PEC aprovada por unanimidade pelo plenário da AL vai garantir recursos, segundo Santos, para a construção de novas escolas nas áreas urbana e rural e ainda promover a qualificação dos servidores no ensino público. “A PEC vai ampliar e garantir de maneira progressiva as condições para que a educação de Mato Grosso obtenha resultados positivos para todos os lados”, disse.

Sessão solene vai marcar o Dia da Mulher Policial em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz na próxima segunda-feira (19), a partir das 19 horas, no plenário das deliberações Renê Barbour, sessão solene requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em homenagem ao Dia da Policial Militar Feminina, comemorado em 20 de outubro. Na ocasião serão homenageadas 212 policiais militares do Estado com moções de congratulação. “São mulheres policiais, mães, trabalhadoras que servem com coragem e bravura a nação”, afirma o deputado.

Segundo ele, a mulher desempenha papéis fundamentais na sociedade. “Além de mãe, educadora, esposa e harmonizadora das relações nos lares, também busca espaços na representatividade social, atuando nos mais variados setores do mundo do trabalho e destacando-se pela competência, sensibilidade e capacidade. Elas escrevem essa trajetória com muito amor e sem nunca deixar de ser mulher”, diz.

Conforme o deputado, o profissionalismo e a dedicação das mulheres são visíveis. “Seja nas operações policiais especiais ou operações rotineiras, nos serviços burocráticos, no trânsito ou na saúde, elas conquistaram com competência, perseverança e profissionalismo o seu lugar de destaque”.

O deputado recorda que ao longo dos anos, as mulheres policiais passaram a ocupar os postos dois mais diversos aos mais altos na hierarquia de comando, conquistando cada vez mais espaço dentro da corporação da Polícia Militar. “Em algumas unidades da federação já temos relatos de mulheres no cargo de comandante geral da Polícia Militar e com certeza, poderemos vislumbrar esta realidade em Mato Grosso”. O parlamentar recordou que a lei 9.964/2013 instituiu no calendário oficial do Estado o Dia da Mulher Policial Militar, que passou a ser comemorado no dia 20 de outubro de cada ano.Sessão solene vai marcar o Dia da Mulher Policial em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz na próxima segunda-feira (19), a partir das 19 horas, no plenário das deliberações Renê Barbour, sessão solene requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em homenagem ao Dia da Policial Militar Feminina, comemorado em 20 de outubro. Na ocasião serão homenageadas 212 policiais militares do Estado com moções de congratulação. “São mulheres policiais, mães, trabalhadoras que servem com coragem e bravura a nação”, afirma o deputado.

Segundo ele, a mulher desempenha papéis fundamentais na sociedade. “Além de mãe, educadora, esposa e harmonizadora das relações nos lares, também busca espaços na representatividade social, atuando nos mais variados setores do mundo do trabalho e destacando-se pela competência, sensibilidade e capacidade. Elas escrevem essa trajetória com muito amor e sem nunca deixar de ser mulher”, diz.

Conforme o deputado, o profissionalismo e a dedicação das mulheres são visíveis. “Seja nas operações policiais especiais ou operações rotineiras, nos serviços burocráticos, no trânsito ou na saúde, elas conquistaram com competência, perseverança e profissionalismo o seu lugar de destaque”.

O deputado recorda que ao longo dos anos, as mulheres policiais passaram a ocupar os postos dois mais diversos aos mais altos na hierarquia de comando, conquistando cada vez mais espaço dentro da corporação da Polícia Militar. “Em algumas unidades da federação já temos relatos de mulheres no cargo de comandante geral da Polícia Militar e com certeza, poderemos vislumbrar esta realidade em Mato Grosso”. O parlamentar recordou que a lei 9.964/2013 instituiu no calendário oficial do Estado o Dia da Mulher Policial Militar, que passou a ser comemorado no dia 20 de outubro de cada ano.

Wilson Santos busca experiências da educação em Goiás e Rio de Janeiro

Depois de visitar Goiás, estado líder do Ideb de 2014 no ensino fundamental no Brasil, o deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, seguiu hoje (16) para o Rio de Janeiro. O parlamentar foi autor de oito audiências públicas que a Assembleia fez em Mato Grosso, em oito cidades polos, para discutir o ciclo de formação humana, a escola ciclada. Ao final desse périplo, o deputado vai entregar ao governador Pedro Taques (PSDB), um documento que vai nortear as políticas públicas para a educação estadual nos próximos anos.

Em Goiás, que obteve a maior nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na rede estadual, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o parlamentar foi recepcionado pela secretária de Educação do Estado, Raquel Teixeira. Com 3,8 pontos, Goiás subiu quatro posições em relação a 2011, último ano que o índice havia sido divulgado. Desta forma, ultrapassou a meta nacional projetada, que era de 3,4. 

O Ideb é um indicador geral da educação nas redes privada e pública. Foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho na Prova Brasil, em uma escala de 0 a 10. A rede de ensino de Goiás pratica o modelo seriado, diferente de Mato Grosso onde as escolas da educação básica trabalham das séries iniciais ao final do ensino fundamental com o ciclo de formação humana.

No Rio de Janeiro, a situação é diferente. O Estado adota uma mescla do ciclo de formação humana e da escola seriada. Especificamente, no Rio de Janeiro, o deputado passa a sexta-feira com a secretária de Educação da Capital, Helena Bomeny, se inteirando sobre a realidade do ensino local. “Estou buscando todas as informações e experiências possíveis para finalizar o documento que será entregue ao governo e Assembleia Legislativa”, disse.

Wilson Santos discute regularização do Parque Berneck

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, esteve reunido com o secretário de Governo de Várzea Grande, Juarez Toledo Pizza, discutindo questões relacionadas à doação de parte da área do Parque Berneck à Prefeitura de Várzea Grande, imóvel ainda de propriedade particular (Bernardo Berneck). O deputado disse ter realizado audiência pública recentemente no município para debater o assunto, evento que mobilizou entidades e órgãos fiscalizadores em nível estadual, a exemplo do Ministério Público, detalhou.

Segundo o parlamentar, por ocasião da audiência, a PMMT manifestou interesse de instalar Base Comunitária no Parque Berneck, a fim de garantir a segurança dos seus frequentadores. “Nessa audiência, ficou acertado que a Prefeitura elaboraria projeto para alterar o Plano Diretor, para permitir construção na parte frontal do parque. O Legislativo local precisa apreciar projeto de lei do Executivo nesse sentido”, pontuou.

Conforme o secretário Juarez Toledo Pizza, esse assunto já consta na pauta de ações da Prefeitura, e só depende agora da eleição dos novos membros do Conselho da Cidade. Pizza abriu mapas do parque que assinalam as alterações propostas pela Prefeitura para serem implementadas no Parque Berneck. “Na próxima semana faremos a recomposição do Conselho. A propositura do Executivo é de que o Parque Berneck seja de uso misto, facultando espaços verdes e construções, proposta que levaremos ao Conselho da Cidade”.  

Juarez sublinhou também que o Parque Berneck se enquadra hoje apenas como área de preservação ambiental. A minuta de alteração da Lei nº 3.727, de Zoneamento, já está pronta para ser encaminhada à Câmara.  Pelo projeto, também a Guarda Municipal terá uma base fixa no interior do Parque Berneck.Wilson Santos discute regularização do Parque Berneck

  

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, esteve reunido com o secretário de Governo de Várzea Grande, Juarez Toledo Pizza, discutindo questões relacionadas à doação de parte da área do Parque Berneck à Prefeitura de Várzea Grande, imóvel ainda de propriedade particular (Bernardo Berneck). O deputado disse ter realizado audiência pública recentemente no município para debater o assunto, evento que mobilizou entidades e órgãos fiscalizadores em nível estadual, a exemplo do Ministério Público, detalhou.

Segundo o parlamentar, por ocasião da audiência, a PMMT manifestou interesse de instalar Base Comunitária no Parque Berneck, a fim de garantir a segurança dos seus frequentadores. “Nessa audiência, ficou acertado que a Prefeitura elaboraria projeto para alterar o Plano Diretor, para permitir construção na parte frontal do parque. O Legislativo local precisa apreciar projeto de lei do Executivo nesse sentido”, pontuou.

Conforme o secretário Juarez Toledo Pizza, esse assunto já consta na pauta de ações da Prefeitura, e só depende agora da eleição dos novos membros do Conselho da Cidade. Pizza abriu mapas do parque que assinalam as alterações propostas pela Prefeitura para serem implementadas no Parque Berneck. “Na próxima semana faremos a recomposição do Conselho. A propositura do Executivo é de que o Parque Berneck seja de uso misto, facultando espaços verdes e construções, proposta que levaremos ao Conselho da Cidade”.  

Juarez sublinhou também que o Parque Berneck se enquadra hoje apenas como área de preservação ambiental. A minuta de alteração da Lei nº 3.727, de Zoneamento, já está pronta para ser encaminhada à Câmara.  Pelo projeto, também a Guarda Municipal terá uma base fixa no interior do Parque Berneck.

Deputado aponta preocupação com uso cada vez maior de agrotóxicos em MT

Enquanto o brasileiro consome cerca de seis quilos de agrotóxicos por ano, o mato-grossense chega a quase dez quilos. São aproximadamente 20 milhões de hectares plantados em Mato Grosso, o maior produtor nacional de grãos e, consequentemente, campeão na utilização de agrotóxicos. “Esse assunto não pode continuar embaixo da mesa”, disse o deputado Wilson Santos (PSDB), que fez uma audiência pública para discutir o tema na Assembleia Legislativa. Foram seis horas de discussões com o auditório Milton Figueiredo superlotado.

Dos 141 municípios do Estado, 54 possuem grandes monoculturas e produzem 70% dos produtos agrícolas, onde são usados na mesma porcentagem quantidades de agrotóxicos e fertilizantes. Pesquisas científicas feitas em Lucas do Rio Verde, por exemplo, comprovam altíssimo grau de contaminação do leite materno. Também foram registradas mortes, este ano, por contaminação no Estado. “Este assunto tinha que vir à luz da sociedade”, afirmou.

Pesquisas científicas feitas em Lucas do Rio Verde – conforme o deputado -, já comprovaram altíssimo grau de contaminação do leite materno. “Já temos mortes acontecidas em Mato Grosso este ano por contaminação de agrotóxico. Temos denúncias de que há um excesso, cada vez maior, de uso de agrotóxicos. Por isso decidimos promover o debate para ter mais conhecimento do assunto e encontrar rumos para a construção de políticas públicas que garantam mais qualidade de vida à população”, resumiu.

O parlamentar observou que não é contra o aumento da produção estadual. “Longe de ser contra Mato Grosso perder o título de celeiro do mundo. Temos é que buscar uma produção de qualidade, que não coloque em risco nenhuma família e que o mundo não venha, futuramente, vetar os nossos produtos”, disse.

Estudos feitos pelos professores e pesquisadores do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde dos Trabalhadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Fundação Osvaldo Cruz mostram que nas três regiões do agronegócio da soja, milho e algodão, há uma incidência três vezes maior de intoxicação. Wanderlei Pignati, coordenador da pesquisa, foi um dos oradores da audiência pública. Segundo ele, foram conduzidas análises ambientais e examinados a urina e o sangue de moradores das páreas rurais e urbanas de Lucas do Rio Verde e Campo  Verde, municípios que estão entre os principais produtores de grãos do Estado.

Professor e médico, Pignati afirmou que o estudo encontrou resíduos de agrotóxicos no leite materno. “Os estudos também indicaram o aumento da incidência de doenças como má-formação genética, câncer e problemas respiratórios, especialmente em crianças. Para nós da saúde pública não existe uso seguro de agrotóxico”, completou.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Leomar Daroncho, diz que o problema dos agrotóxicos preocupa muito. “Existe uma legislação que permite o uso, mas tem de se melhorar os mecanismos de controle, principalmente de acompanhamento dos trabalhadores e das pessoas que estão expostas a esses produtos”. Ele destacou a iniciativa das discussões e adiantou que o Ministério Público está buscando estratégias e formas de atuação que resguardem os direitos das comunidades mais afetadas pelo modelo de desenvolvimento implantado na maioria das regiões. “Não tem como perder de vista a importância deste tema”.

“Mato Grosso é um estado altamente produtivo, protagonista na produção agropecuária e de grãos. É um estado que não contamina, que usa os agrotóxicos como tem de ser usado, conforme as recomendações da Anvisa”, afirma o presidente da Federação Mato-grossense da Agricultura (Famato), Rui Prado. Segundo ele, o produtor mato-grossense produz de forma sustentável. “Temos uma legislação conservadora e utilizamos esses produtos na forma da lei, respeitando o meio ambiente”, diz.

Audiência pública vai debater índice de contaminação por agrotóxico em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso debate nesta segunda-feira (21), em audiência pública requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), os níveis de contaminação por agrotóxicos no Estado. Campeão brasileiro no uso de agrotóxicos, Mato Grosso registra alto índice de contaminação na população de municípios que dependem, economicamente, do agronegócio.  O debate será a partir das 15 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Segundo dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), cerca de 140 milhões de litros de herbicidas, inseticidas e fungicidas foram utilizados nas lavouras em 2013, o equivalente a 43 litros de veneno por habitante. 

“O aumento recente do envenenamento dos campos é gritante. A associação que congrega as maiores indústrias de agrotóxicos comemora, mas ainda acha pouco”, diz o deputado. Segundo Wilson Santos, os dados de intoxicação humana e de contaminação ambiental pelo uso generalizado de agrotóxicos são alarmantes. Os agrotóxicos usados na agricultura, no ambiente doméstico e em campanhas de inseticida estão associados a diversas doenças como o câncer, o mal de Parkison e a depressão.

“O uso massivo de agrotóxicos na expansão do agronegócio está contaminando os alimentos, as águas e o ar. Estudos recentes encontraram resíduos de agrotóxicos em amostras de água da chuva em escolas de Mato Grosso. O sangue e a urina dos moradores de regiões que sofrem com a pulverização de áreas de agrotóxicos estão envenenados”, afirma.

A expectativa do parlamentar, com a audiência pública é contribuir para a construção de um novo modelo de agronegócio no Estado, “em defesa da vida, de uma agricultura sadia e de um meio ambiente sem venenos”.

Audiência pública vai debater índice

de contaminação por agrotóxico em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso debate nesta segunda-feira (21), em audiência pública requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), os níveis de contaminação por agrotóxicos no Estado. Campeão brasileiro no uso de agrotóxicos, Mato Grosso registra alto índice de contaminação na população de municípios que dependem, economicamente, do agronegócio.  O debate será a partir das 15 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Segundo dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), cerca de 140 milhões de litros de herbicidas, inseticidas e fungicidas foram utilizados nas lavouras em 2013, o equivalente a 43 litros de veneno por habitante. 

“O aumento recente do envenenamento dos campos é gritante. A associação que congrega as maiores indústrias de agrotóxicos comemora, mas ainda acha pouco”, diz o deputado. Segundo Wilson Santos, os dados de intoxicação humana e de contaminação ambiental pelo uso generalizado de agrotóxicos são alarmantes. Os agrotóxicos usados na agricultura, no ambiente doméstico e em campanhas de inseticida estão associados a diversas doenças como o câncer, o mal de Parkison e a depressão.

“O uso massivo de agrotóxicos na expansão do agronegócio está contaminando os alimentos, as águas e o ar. Estudos recentes encontraram resíduos de agrotóxicos em amostras de água da chuva em escolas de Mato Grosso. O sangue e a urina dos moradores de regiões que sofrem com a pulverização de áreas de agrotóxicos estão envenenados”, afirma.

A expectativa do parlamentar, com a audiência pública é contribuir para a construção de um novo modelo de agronegócio no Estado, “em defesa da vida, de uma agricultura sadia e de um meio ambiente sem venenos”.

Lei obriga conteúdo da África na grade curricular das escolas de Mato Grosso

A partir de 2016 torna-se obrigatório na grade curricular das escolas estaduais de Mato Grosso, para os alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental e médio, o conteúdo programático de história, geografia e cultura afro-brasileira, segundo projeto do deputado Wilson Santos (PSDB), aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB). A lei ratifica na rede estadual a importância da cultura afro-brasileira.

A lei 10.308, de 9 de setembro de 2015, prevê que dentro do programa educacional figurem aulas para os alunos do nível fundamental e médio sobre as manifestações culturais afro-brasileiras, assim como a história da raça negra, desde a chegada no Brasil, por conta do período escravagista.

Nas escolas da rede municipal, a cultura negra – processo histórico, folguedos, cultura, dança e culinária, por exemplo -  já integra o processo educativo, com a implantação da disciplina, desde que Wilson Santos, como prefeito de Cuiabá (em 2007), implantou nas escolas da rede de ensino da Capital. Dois anos depois, o ex-prefeito recebeu o Prêmio Mama África Brasil/2009, pela iniciativa.

A lei sancionada por Taques – 10.308/2015 - está em sintonia com o que preconiza a lei federal 10.639/2003. A superintendente de diversidades educacionais da Secretaria de Educação do Estado, Gonçalina Eva de Almeida, vê a lei como um avanço, uma grande conquista para a educação de Mato Grosso. “Isso vem ratificar a lei federal, inserindo o ensinamento no currículo. Trata a questão com a devida importância, pois será preciso discutir todo o currículo e não tratar o tema apenas pontualmente”, diz.

Conforme Gonçalina Almeida, a lei sancionada “assegura o ensinamento nas escolas. É uma valorização, um reconhecimento à importância do negro na história, na construção do Estado”, completa. Ela observa que na rede municipal de Cuiabá, o ensino sobre a África diminuiu sensivelmente os casos de discriminação racial nas escolas.

O secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto, também enfatizou a importância da lei estadual. “É um reconhecimento da cultura afro-brasileira dentro da escola. É um projeto de grande envergadura no que tange a produção de conhecimento”, afirmou ele.

O deputado Wilson Santos disse que o domínio da cultura afro-brasileira, como já é a experiência na rede municipal, não apenas amplia o conhecimento dos alunos, mas contribui para a redução da discriminação racial. Wilson disse também que, entre as capitais, Cuiabá tem destaque pelo respeito às diferenças étnicas e porque os alunos aprendem desde cedo a importância da cultura afro para o fortalecimento da própria cultura nacional.

Wilson Santos defende isenção de ICMS para a aquisição de cadeiras de rodas

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, participou do lançamento da 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, com o tema “Nenhum Mato-grossense ficará para trás: nada sobre nós sem nós”. Na ocasião, o governador Pedro Taques anunciou políticas públicas que serão adotadas para apoiar as pessoas com deficiência.

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, participou do lançamento da semana e destacou a iniciativa do governador. Santos defendeu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de cadeiras de rodas, próteses e demais produtos de uso constante pelas pessoas com deficiência, uma das medidas anunciadas pelo governador. O Executivo vai elaborar um projeto neste sentido. O governador também anunciou a reserva de vagas para pessoas com deficiência e acessibilidade em prédios públicos.

O parlamentar disse que está à disposição para atuar com o Executivo nesta questão da isenção. Além disso, o deputado anunciou que vai destinar, em 2016, R$ 300 mil da sua cota de emendas pessoais para a aquisição de cadeiras de rodas no Estado. “Precisamos promover a verdadeira inclusão social das pessoas com deficiência e facilitar a aquisição de acessórios e equipamentos, estimulando a igualdade de condições e contribuindo para o pleno exercício de sua cidadania”, disse.

Foto: Mayke Toscano

Ciclo de Formação Humana

Deputado diz que entrega relatório da educação para Taques até fim do mês

O deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que entrega ao governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), até o final deste mês, um documento sobre a situação da educação estadual para a adoção de políticas públicas no setor. O relatório faz parte de um levantamento feito pelo deputado em oito audiências públicas em cidades polos do Estado. O parlamentar reuniu nesta sexta-feira (11), representantes das oito cidades onde ocorreram as audiências sobre o ciclo de formação humana, a escola ciclada, para avaliar e pontuar a discussão e, assim, finalizar o documento que será entregue ao governador.

“Depois de entregar esse relatório serei um pitbull na defesa das melhorias para a educação. Não dá para acreditar que alunos do 9º ano do ensino fundamental não dominem as quatro operações básicas da matemática e outros 59% não sabem absolutamente nada, nem ler nem escrever. É uma tragédia, que futuro estamos preparando, que qualidade de educação o Estado está ofertando?”, questiona o parlamentar. Conforme Santos, atualmente são 409 mil estudantes no ensino fundamental de Mato Grosso.

O promotor Henrique Neto, da Promotoria de Justiça de Educação, do Ministério Público Estadual, que participou da reunião, o debate é fundamental porque envolve todos os segmentos envolvidos com o setor. “As discussões servem de subsídios para a implementação de políticas públicas na educação. O Ministério Público está atento e participa das discussões como forma de ajudar o Estado a encontrar uma política equilibrada, que tenha resultados, que seja uma educação de qualidade e que estimule o aluno a ficar em sala de aula”.

A secretária de Educação de Rondonópolis, ex-deputada Ana Carla Muniz, defende a manutenção do ciclo de formação humana. Ela participou da primeira audiência sobre o tema, na sua cidade, e agora da reunião de avaliação. “O que o Estado precisa é fortalecer a política do ciclo. Esse modelo foi implantado em 2002, em Rondonópolis”, adiantou. Segundo ela, o seriado é um modelo excludente.

Já o prefeito Pedro Tercy, de Denise, que esteve na audiência pública de Tangará da Serra, é contrário ao ciclo de formação humana. “A escola ciclada só pode ser mantida se houver correções. Na minha cidade existem alunos do sétimo ano que não sabem ler nem fazer as quatro operações de matemática. Isso é um absurdo, pois é o básico e o cidadão precisa saber”, diz.

Para a presidente do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, professora Regina Lúcia Borges Araújo, é muito difícil analisar se o sistema de educação ciclado é vantajoso ou não para o aluno. Ela argumenta que é preciso ocorrer uma reformulação na formação pedagógica dos professores pelas faculdades públicas e privadas.   

“Falar que o ensino ciclado é uma metodologia ou organização diferente, não faz a diferença. O que tem clareza é que há uma política de inclusão, e na política de inclusão todos têm acesso. Não existe em nenhum momento, inclusive na legislação, que as crianças têm que sair da escola fundamental sem saber nada. O que não podemos é retê-lo. Para isso, a escola tem que possuir sala de aula de superação, e professores em outro período para dar sequência aos estudos”, disse Regina Aráujo.

Wilson quer maior conscientização sobre direitos das pessoas com deficiência

Projeto institui semana do deficiente e dia de luta no Estado

O deputado Wilson Santos (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui entre os dias 21 a 27 de setembro como a Semana da Pessoa com Deficiência e o Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência no Estado.

O projeto propõe a constituição de um programa oficial dentro do calendário do Estado, contendo atividades sobre a temática da pessoa com deficiência, promoção social, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte, lazer, divulgação de avanços técnico-científicos e ações de saúde.

Conforme o parlamentar, no Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). “Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência”, argumenta.

Em Mato Grosso, na última pesquisa do IBGE em 2010, foram detectadas cerca de 600 mil pessoas com deficiência, representando 22,6% da população do Estado. “A transformação da postura da sociedade, banindo o preconceito, a rejeição social e a indiferença é outro ponto crucial, importante para a vida das pessoas que ainda sofrem com limitações”, diz.

Segundo o deputado, a mudança começa pelo simples respeito às vagas especiais de estacionamento, destinadas às pessoas com deficiência e ao atendimento preferencial. “Por estarmos condizentes a uma nova era de conscientização da sociedade e da gestão pública, voltadas às ações em prol da autonomia, criação de oportunidades, convivência e inclusão social das pessoas que têm dificuldade de inclusão na sociedade é que propomos este projeto de Lei para que seja instituída a “Semana Estadual das Pessoas com Deficiência” e o "Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência” no Estado de Mato Grosso e no Calendário Oficial de Eventos do Estado”, pontuou.

O deputado acredita que a semana será um fator decisivo, por servir de égide e de marco de referência para divulgar as lutas pela promoção social, o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, bem como comemorar conquistas e avanços.

Asproverde diz que centro multiuso é um sonho de mais de 20 anos

Os 738 chacareiros do Cinturão Verde do Pedra 90 estão comemorando a construção em regime de mutirão de um centro multiuso que, depois de 22 anos, vai abrigar a sede da Associação dos Produtores do Cinturão Verde (Asproverde) com atendimento médico, cursos, palestras e feiras. “Na campanha eleitoral fiz um pedido para a comunidade ao candidato Wilson Santos, que foi a construção do centro multiuso. Ele se elegeu e cumpriu o compromisso”, disse Claudomiro Gonzaga Ramos, o miro, presidente da Asproverde.

“Não pego dinheiro em campanha porque o político fica sem compromisso com a comunidade”, disse, acrescentando que o centro multiuso é a redenção de um sonho.”Muitos vieram aqui e prometeram, mas depois de eleitos, sumiram”, observou.

 Localizado em uma área comunitária da vila do cinturão verde, o centro multiuso é a segunda obra em regime de mutirão que o deputado Wilson Santos faz na localidade. São 285 metros quadrados de área construída, três salas, banheiros e um espaço coberto de 200 metros quadrados para reuniões, palestras e feiras de produtos cultivados pelos produtores. Com mais de 80% das obras concluídas, o centro multiuso está em fase de acabamento.

A primeira obra de Wilson Santos na região, no mesmo sistema de mutirão, foi a Escola Municipal Rural de Educação Básica Herbert de Souza (Betinho), única escola da comunidade rural. A escola atende, atualmente, cerca de 300 alunos, matriculados na educação infantil (pré-escola) e ensino fundamental (1º ao 9° ano).

Na sua passagem como deputado estadual, quando da sua eleição em 1990, Santos entregava ambulâncias para associações e alguns municípios, além de fazer outras obras, numa atitude inédita. Agora, deputado novamente, retomou os mutirões com as comunidades. Tão logo entregue o centro multiuso da Asproverde, Wilson Santos já tem programado mutirões para a construção do muro da Escola Municipal de Educação Básica Ranulfo Paes de Barros, do bairro Santa Isabel, e a reforma da sede da Cooperativa Agropecuária Mista de Santo Antonio do Leverger, localizada na Agrovila das Palmeiras.

Sessão solene marca os 64 anos da Procuradoria Geral de Cuiabá

Uma sessão solene na Assembleia Legislativa homenageou os procuradores municipais pelos 64 anos de criação da Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, a segunda mais antiga do País. Criada em 1951, a Procuradoria Geral de Cuiabá só é mais nova do que a de Porto Alegre (RS), que é de 1925. A sessão solene foi proposta pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que administrou Cuiabá de 2005 a 2010. “Devo muito aos procuradores. Tivemos um mandato bem avaliado pela sociedade, o que nos permitiu uma reeleição tranquila, com votação superior a primeira eleição de prefeito. Então eu devo muito ao trabalho técnico, à postura de Estado da nossa Procuradoria”, disse o parlamentar.

Os procuradores municipais, incluindo quatro aposentados, receberam das mãos do deputado Wilson Santos uma Moção de Aplauso pelos relevantes serviços prestados à Capital. O deputado recordou que quando chegou à prefeitura, muita coisa o surpreendeu, mas nenhuma como a sede da procuradoria, que funcionava num espaço diminuto, no sétimo andar do Palácio Alencastro. “Funcionava ao lado do gabinete do prefeito, sem qualquer estrutura”.

O primeiro passo foi mudar a procuradoria para um prédio de cinco andares na Rua 24 de Outubro, onde funciona até hoje. Conforme o deputado, entre as autarquias, destaca-se a carreira de procurador, que “participa de forma direta das decisões políticas da cidade, está envolvido com os pedidos individuais ou coletivos dos cidadãos, aproxima a cidade das decisões”, disse. O deputado recordou que, com o advento da Constituição de 88, as procuradorias ganharam autonomia financeira e administrativa e isso deu independência aos procuradores.  “Estas carreiras de Estado assessoram, orientam os gestores e inclusive podem questioná-los. Podem, inclusive, mover ações de improbidade contra os gestores. Esse papel técnico jurídico preventivo valoriza a democracia participativa”, observou. 

Durante a solenidade, a procuradora geral da Assembleia Legislativa, Ana Lígia Marques, que também é presidente da Associação dos Procuradores do Município de Cuiabá (Apromuc), prestou uma homenagem a Wilson Santos, ao presidente da AL, deputado Guilherme Maluf, e ao procurador-geral, Rogério Gallo, concedendo-lhes o título de sócio honorário.